O que é a fixação dos pontos controvertidos?
Índice
- O que é a fixação dos pontos controvertidos?
- Como apresentar pontos controvertidos?
- Qual é o conteúdo da decisão de saneamento?
- Quais são os pontos que o magistrado deve decidir ao sanear o processo?
- Como definir os pontos controvertidos antes de começar a instrução?
- O que é um fato incontroverso?
- Como fazer a especificação de provas?
- Qual é a finalidade da decisão de saneamento do processo?
- Qual o objeto da decisão de organização do processo?
- Em qual momento o juiz deve fazer o saneamento do processo?
O que é a fixação dos pontos controvertidos?
A fixação dos pontos controvertidos deve ser feita em audiência, porque não é uma tarefa, apenas, do juiz, mas do triângulo processual. O juiz deve dialogar com as partes e verificar o que foi dito na inicial e que foi especificamente contrariado.
Como apresentar pontos controvertidos?
Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja, é toda ação feita pelo autor e impugnada pelo réu e vice-versa.
Qual é o conteúdo da decisão de saneamento?
Ainda, na decisão de saneamento também deve ser definida, se for o caso, a produção de prova pericial. Nessa hipótese, o juiz deve seguir o procedimento previsto no art. 465 e, se possível, fixar calendário para sua realização (art. ... 191, que exige o consenso entre o juiz e as partes para a fixação das datas e prazos.
Quais são os pontos que o magistrado deve decidir ao sanear o processo?
Conforme o CPC (art. 357), sanear o processo implica: [1] resolver as questões processuais pendentes; [2] delimitar as questões de fato e de direito; [3] definir o ônus da prova; [4] ordenar a produção das provas pertinentes.
Como definir os pontos controvertidos antes de começar a instrução?
COMO DEFINIR QUAL É A MATÉRIA CONTROVERTIDA?
- Veja as alegações do reclamante na inicial.
- Depois, leia a defesa da reclamada.
- Por fim, leia a réplica.
- Sobre tudo o que as partes concordam, não precisa fazer prova.
- Sobre tudo o que houver discordância, verifique de quem é o ônus – artigo 818, da CLT.
O que é um fato incontroverso?
Confesso: aquele fato em que se estabeleceu uma verdade por ação, uma vez que uma das partes assumiu como verdadeiro algo que lhe é prejudicial. Incontroverso: aquele sobre o qual se estabeleceu uma verdade pela falta de impugnação específica.
Como fazer a especificação de provas?
É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificar as provas que pretende produzir (art. 300, CPC).
Qual é a finalidade da decisão de saneamento do processo?
Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.
Qual o objeto da decisão de organização do processo?
A decisão de saneamento e organização pode veicular uma gama variada de providências. Todas têm em comum o escopo de arrumação do processo para os seus passos futuros. Assim, cumpre ao juiz: (a) "resolver as questões processuais pendentes, se houver" (art.
Em qual momento o juiz deve fazer o saneamento do processo?
Por isso, o juiz tem o dever de determinar o saneamento de vícios processuais (art. 139, IX, do CPC) durante todo o andamento processual, a fim de assegurar que o mérito seja julgado.
