Como fixar o valor dos danos morais?

Como fixar o valor dos danos morais?

O valor de indenização por danos morais é arbitrado por cada Tribunal estabelecendo o valor que reputa justa, levando em consideração vários fatores, como a avaliação do dano a gravidade do fato em si e suas consequências para a vítima (dimensão do dano), a intensidade do dolo ou o grau de culpa do causador ( ...

O que é dano moral como se configura qual fundamento jurídico quais os critérios para fixar o dano moral onde se pesquisa Essa quantificação?

Para ocorrência do chamado dano moral, é necessário que a lesão atinja a intimidade, os valores, a honra, a vida privada, entre outros bens jurídicos inerentes a personalidade da pessoa, que merecem proteção legal para a preservação da dignidade humana (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012).

Qual o valor da reparação do dano moral?

O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro). Esta postagem será constantemente atualizada. Clique em "seguir" e "recomendar" para retornar com mais facilidade. Artigos relacionados: 1.-

Qual o conceito de dano moral?

Dano moral é a violação aos direitos da personalidade descrito no art. 5º da Constituição Federal, que define em seu inciso X como sendo a intimidade, a via privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de usa violação.

Qual o valor do dano?

Em verdade, embora o valor do dano não fosse expressamente determinado pelo autor, havia uma expectativa de valor razoável para a condenação do réu, até mesmo pela consulta de julgados e jurisprudências suposta e previamente realizada. Mas, não é apenas isso.

Qual o valor estabelecido para danos morais?

O valor estabelecido na Justiça brasileira para danos morais, normalmente, é determinado pelo próprio juiz, conforme seu bom senso e sua experiência, havendo, portanto, uma discrepância de valores que, em alguns casos, pode causar indignação por parte da vítima.