Por que foi criada a Lei 10639?

Por que foi criada a Lei 10639?

Há pouco mais de 11 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.

Quem criou a lei 10639?

Como citado anteriormente, a lei 10.639 foi aprovada em 1999 e promulgada em janeiro de 2003, pelo presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato, que, na época de campanha, havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da população negra.

O que diz a Lei 10.639 de janeiro de 2003?

Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quando foi sancionada a Lei 10639 quem sancionou Qual a importância dessa lei?

Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente da época Luís Inácio Lula da Silva.

Como fazer referência da Lei 10.639 03?

Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...

O que diz a Lei 10639?

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Qual a alteração que a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 provocou na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

Publicada em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando ao currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema “História e Cultura Afro-Brasileira”, determinando, também, que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia ...

Qual a importância da Lei n 10639?

A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana.

De quem é a Lei 10639?

Neste 9 de janeiro completamos 18 anos desde a promulgação, pelo então presidente Lula, da Lei 10.639, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas nossas escolas públicas e privadas do Brasil.

O que dizem as leis n 10639 03 e 11.645 08?

As Leis 1.639/2003 e 11. 645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino da cultura afro- brasileira e indígena na educação básica, sendo marcos jurídicos importantes para reconhecimento da importância cultural e histórica desses povos para o Brasil.