O que é Zona Franca de Manaus e como ela foi formada?

O que é Zona Franca de Manaus e como ela foi formada?

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.

Quando foi criada a Zona Franca de Manaus e qual o seu objetivo?

A Zona Franca de Manaus (ZFM), porém, só saiu do papel seis anos depois, mediante a Lei nº 3.173, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957. A ZFM surgiu com objetivo de ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.

O que se produz na Zona Franca de Manaus?

Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

O que atraiu as multinacionais para a Zona Franca de Manaus?

No contexto econômico da proposta de criação da Zona Franca, o Brasil apresentava uma industrialização concentrada na região sudeste e a ideia era estimular e promover uma integração produtiva e social da Amazônia. ... E ainda, havia a necessidade de ocupar a região para assegurar a soberania do território amazônico.

O que é a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país.

Como funciona uma zona franca?

A zona franca é uma área escolhida por um país que oferece alguns benefícios e incentivos fiscais para as empresas que decidirem se instalar nela. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico de determinada em região em especifico.

Qual é o objetivo da criação da Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país.

Qual a importância da Zona Franca de Manaus na economia do Estado?

Importância da Zona Franca de Manaus. A criação da Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização da região Norte do país, até então pouco desenvolvida, uma vez que todo o desenvolvimento sócio-econômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil.

Como funciona a tributação na Zona Franca de Manaus?

A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos. ü Suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Quem faz parte da Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus compreende apenas o Município de Manaus, cujas remessas de mercadorias destinadas a tal área estão acobertadas pela suspensão do IPI (IPI suspenso, art. 71 do RIPI/02). As Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de: a) Macapá e Santana, no Estado do Amapá (suspensão do IPI, art.

Quando foi instituída a Zona Franca de Manaus?

Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.

Por que a Zona Franca de Manaus não compreende o estado do Amazonas?

Conforme disposto no artigo 2° do Decreto Lei 288/67 a Zona Franca de Manaus não compreende o Estado do Amazonas como um todo, possuindo limitação especial quanto à fruição dos benefícios fiscais federais (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e PIS/COFINS).

Como é gerida a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.

Quais são os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus?

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.