Como funciona o procedimento do CAT?

Como funciona o procedimento do CAT?

Com a emissão de CAT, o empregado demonstra ter sofrido acidente de trabalho ou submetido a doença profissional, com o direito de receber o auxílio doença acidentário, ou seja, o benefício que após retorno do afastamento possui direito à estabilidade no emprego pelo prazo de um ano, diferente do auxílio doença comum.

Quem é o emitente da CAT?

Emitente: Neste campo deve-se informar o responsável pela emissão da CAT, que de acordo com a lei 8.213/1991, será o empregador, mas poderá ser: o sindicato, médico, o segurado, seus dependentes ou autoridade pública caso a empresa omita a comunicação.

Como preencher um comunicado de acidente de trabalho?

Documentação em comum para todos os casos

1. Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
2. Informações do empregado acidentado (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);

Como faço para corrigir a CAT?

Para correção da CAT, compareça a uma Agência da Previdência Social.” Logo, na hipótese de preenchimento de CAT com incorreção de dados, é necessário que o empregador ou seu representante compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicite, formalmente, a alteração das informações do documento.

O que é CAT qual a sua finalidade?

Usada para comunicar ao INSS que determinado funcionário sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional, a CAT é um documento utilizado para medir estatísticas de acidente e de trajeto da Previdência Social.

O que é preciso para dar entrada no CAT?

Ao fazer o registro de CAT em agência do INSS, deve-se levar:

1. Documento de identificação com foto.
2. Número do CPF.
3. Emissão de quatro vias dos formulários. 1ª via ao INSS. 2ª via ao segurado ou dependente. 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador. 4ª via à empresa.

Quem deve pode emitir a CAT?

Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Onde deve ser informado a CAT?

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:

• 1ª via: ao INSS;
• 2ª via: ao segurado ou dependente;
• 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e.
• 4ª via: à empresa.

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