Como funciona a TEC Mercosul?

Como funciona a TEC Mercosul?

A TEC tem como base a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e sua aplicação, chega até 20% do valor total do bem. A Tarifa Externa Comum é estruturada da seguinte forma: são 11 níveis de alíquotas que vão de 0% até 20%, aumentando proporcionalmente a cada 2%. Bens de consumo: 18 a 20%.

Como funciona a Tarifa Externa Comum?

A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de Imposto de Importação uniformemente adotada por todos os países do Mercosul, que varia de acordo com o produto classificado segundo a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A TEC passou a vigorar em 1º de janeiro de 1995, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil.

O que é a tabela TEC?

As tabelas de TEC (Alíquota de Imposto de Importação) e TIPI (Alíquota de IPI) informam os impostos com base nos códigos do NCM. Os mesmos códigos são utilizados para emissão de DANFE (NOTA FISCAL).

O que é TEC Comex?

Como Estado Parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) o Brasil adota a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC).

Qual é o objetivo da TEC?

Qual o objetivo da aplicação da TEC? O objetivo da Tarifa Externa Comum é estimular a competitividade de mercado em atividades de compra e venda que envolvam a importação e exportação de mercadorias, a fim de evitar possíveis formações de oligopólios ou reservas de mercado.

Por que foi criada a tarifa externa comum pelo Mercosul?

A tarifa tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O conjunto de tarifas, que formam a TEC, foi criado para estimular a competitividade entre os países do Mercosul.

O que significa tarifa externa?

A tarifa externa comum (TEC) é uma taxa comercial padronizada para um grupo de países, como a existente no Mercosul. Usada numa união aduaneira, em uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum.

Por que foi criada a Tarifa Externa Comum pelo Mercosul?

A tarifa tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O conjunto de tarifas, que formam a TEC, foi criado para estimular a competitividade entre os países do Mercosul.

O que é TEC e para que serve?

Em outras palavras, a TEC é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do bloco. ter pequeno número de alíquotas; baixa dispersão; maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);

O que significa a TEC?

Ordem de transferência de fundos dada por uma pessoa física ou jurídica a uma instituição financeira para que ela efetue um conjunto de transferências de crédito, que são destinadas a pessoas físicas ou jurídicas clientes de outras instituições financeiras.