Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil segundo o Artigo 1 da Constituição Federal de 1988?
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil segundo o Artigo 1 da Constituição Federal de 1988?
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Quais os princípios que estão explícitos no caput do art 1 da CF 88?
1º, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se um Estado democrático de direito. O Estado de Direito é aquele no qual existe uma limitação dos poderes estatais; ele representa uma superação do antigo modelo absolutista, no qual o governante tinha poderes ilimitados.
