Como funciona Zona Franca?

Como funciona Zona Franca?

A zona franca é uma área escolhida por um país que oferece alguns benefícios e incentivos fiscais para as empresas que decidirem se instalar nela. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico de determinada em região em especifico.

Quais são os benefícios da Zona Franca de Manaus?

Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e. Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Quais são os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus?

Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

Qual é a isenção de impostos na Zona Franca de Manaus?

O governo federal editou nesta quinta-feira (15) um decreto que aumenta os incentivos na Zona Franca de Manaus e determinou que bens de informática industrializados na região terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução no Imposto de Importação (II).

Como é a isenção de impostos na Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus pertence a uma área incentivada e protegida pela Constituição Federal (CF/1988) até, pelo menos, o ano de 2.073. ... Ou seja, operações relacionadas às mercadorias da ZFM têm a vantagem com a isenção do ICMS, desde que atendidos os requisitos exigidos na legislação de regência do benefício.

Qual o benefício da Suframa?

a) Isenção do imposto sobre produtos industrializados para todas as mercadorias produzidas na ZFM quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer ponto do território nacional, com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.

Qual a origem da Zona Franca de Manaus?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez ...

Quais são os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus?

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.

Por que a Zona Franca de Manaus não compreende o estado do Amazonas?

Conforme disposto no artigo 2° do Decreto Lei 288/67 a Zona Franca de Manaus não compreende o Estado do Amazonas como um todo, possuindo limitação especial quanto à fruição dos benefícios fiscais federais (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e PIS/COFINS).

Como é gerida a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.