O que acontece em uma audiência de conciliação trabalhista?

O que acontece em uma audiência de conciliação trabalhista?

A audiência de conciliação trabalhista é o ato em que o juiz age como um conciliador, presidindo-a e auxiliando as partes a chegarem à autocomposição, pondo fim ao litígio.

Quando pode ocorrer a conciliação no processo do trabalho?

A conciliação trabalhista pode ser realizada a qualquer momento antes da proclamação da sentença (CLT, artigo 764), mas a proposta de conciliação é obrigatória em dois momentos: após a abertura da audiência de instrução e julgamento (artigo 846) e depois de apresentadas as razões finais pelas partes (artigo 850).

O que é conciliação no processo do trabalho?

A conciliação trabalhista não é um meio para renúncia de direitos trabalhistas, mas sim de solução de litígios. ... Portanto, a conciliação é um meio pelo qual empregado e empregador cedem alguns de seus direitos em resguardo de outros.

Como ocorre a tentativa de conciliação na audiência trabalhista?

Quando acontece a tentativa de conciliação? As tentativas obrigatórias são no início e fim das audiências (artigos 8 da CLT). De toda forma, o acordo pode acontecer a qualquer momento do processo, desde antes da primeira audiência até na fase dos recursos ou já em execução.

O que acontece depois da audiência de conciliação?

O que acontece depois da audiência de conciliação? Caso as partes cheguem a um acordo, o mesmo será reduzido a termo e, posteriormente, homologado por sentença do juiz, conforme determina o artigo 334, ... conciliação ou mediação pode ser feito a qualquer tempo.

Como funciona uma audiência de conciliação na Vara de Família?

Em princípio, na audiência de conciliação as partes serão ouvidas de um modo mais informal, ou seja, não será formalizado um depoimento pessoal e provavelmente não será anotado e tomado por termo tudo o que for dito em audiência. Isso porque a intenção é que os envolvidos realizem um acordo.

É possível a conciliação em qualquer fase da reclamação trabalhista?

A CLT impõe a tentativa de conciliação trabalhista ao processo do trabalho. No entanto, não determina em que momento exato ela deverá ser proposta. Apesar disso, estabelece que, aberta a audiência de julgamento, o juiz deverá propor a conciliação.

Em que momento processual é permitido as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo justifique?

§ 3º É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”.

O que diz o artigo 334?

334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

O que é conciliação em conhecimento?

Conceitualmente, conciliação é resultado e mediação é processo. ... Conciliação é uma forma de solução do conflito, por meio de uma decisão que não é imposta, ou seja, pela autonomia da vontade das partes, o que tecnicamente chamamos de forma autônoma, e não heterônoma.

Qual a duração da audiência de conciliação trabalhista?

No geral, a audiência de conciliação trabalhista costuma ser breve. É finalizada em apenas alguns minutos, caso não haja interesse das partes em conciliar. As partes deverão vir com uma proposta inicial ou certas da ausência de interesse de conciliar. A falta de interesse das partes em conciliar, na prática, desagrada boa parte dos magistrados.

Qual a obrigatoriedade da audiência de conciliação?

O artigo 334 institui a obrigatoriedade da audiência de conciliação, salvo se explicitamente requerido a sua não realização pelas partes. Ela deve ser preferencialmente presidida por conciliador/mediador – garantindo maior liberdade para as partes ante a ausência do juiz. Art. 334.

Como é a audiência de julgamento na Justiça do trabalho?

Esse tipo de audiência é a regra na Justiça do Trabalho, conforme artigo 849, da CLT: Art. 849 – A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

Qual o prazo para a audiência de tentativa de conciliação?

Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista. A constituição e as normas funcionamento dessas comissões, entretanto, devem ser previstas em negociação coletiva do trabalho. Segundo o art. 625-F, CLT, o prazo para a audiência de tentativa de conciliação será de 10 dias contados da provocação do interessado.