Como funciona o processo de alimentos?

Como funciona o processo de alimentos?

A ação pode ser proposta sem advogado e funciona da seguinte maneira. Os alimentos são estipulados pelo juiz com base no salário líquido do devedor. Bem como, é possível pagar pensão alimentícia sem ser em dinheiro, através de pagamento de curso ou colégio ou qualquer outro tipo de obrigação.

O que é uma ação de alimentos?

É a ação pela qual uma das partes, seja em ação de divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o quantum lhe parecer mais justo, considerando a proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da ...

Quais são os tipos de ação de alimentos?

950). Classificando os alimentos de acordo com sua finalidade, existem os alimentos provisórios e os regulares. O primeiro mencionado é o alimento proveniente de ação de separação, divórcio e alimentos. Nesses casos, a finalidade é que o pagamento de alimentos seja mantido durante o curso do processo.

O que é necessário para entrar com uma ação de alimentos?

Segundo norma do art. 53, II, do CPC, o foro competente para se ajuizar a ação de alimentos é o do domicílio ou residência do alimentando, id est, aquele que pede o alimento, o credor.

Como funciona o processo de pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é direcionada para a pessoa que possui a guarda do filho, independentemente de ser pai ou mãe. Vale lembrar que não existe um valor mínimo ou máximo para o cálculo. A Pensão alimentícia pode ser solicitada pelo filho e também existe a possibilidade da cônjuge pedir o benefício.

Como retirar o processo de pensão alimentícia?

Para cessar o desconto da Pensão Alimentícia, você tem que entrar judicialmente com o Pedido de Exoneração da Pensão, mas tem que comprovar por meios de provas (testemunhas, fotos, e etc) que a sua filha realmente está nessas condições que você esplanou. Procure um Advogado.

Quem tem direito a ação de alimentos?

Tem direito aos alimentos pais, filhos, ascendentes e descendentes até segundo grau colateral, ou seja, o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a ...

Qual o objetivo da ação de alimentos?

A ação de alimentos tem cabimento quando a parte autora necessitar da fixação judicial de pensão alimentícia, com o objetivo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios, etc.

Onde deve ser proposta a ação de alimentos?

53 do Código de Processo Civil, as ações de família que versam sobre alimentos deverão ser propostas no foro de domicílio ou residência do alimentando. Sendo que, a vara competente para julgar tal ação é a Vara de Família.

Qual a legitimidade para a ação de alimentos?

A legitimidade para propor a ação de alimentos será do alimentando, no entanto, se este for menor de idade, deverá ser assistido ou representado pelo detentor de sua guarda. Quanto à legitimidade passiva, esta deverá ser preenchida pelo genitor ou genitora que não possui a guarda da criança ou adolescente.

Qual a finalidade da execução de alimentos?

Toda execução visa a efetivação de algo. No ordenamento jurídico, então, ela ganha o aspecto de dar efetividade a um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução de alimentos, portanto, refere-se à possibilidade de levar a juízo uma demanda que vise o pagamento de alimentos.

Como é necessária a ação de pensão alimentícia?

Isso porque, em regra, a criança fica um período maior na casa de um dos genitores. Logo, também é necessário ter mais coisas para sua subsistência no local em que fica maior parte do tempo. A ação de pensão alimentícia é necessária quando os pais não vivem juntos e precisam repartir as despesas do filho menor de idade.

Qual a finalidade da prestação de alimentos?

Conforme disposto em seu art. 1º a ação de alimentos é definida através de um rito especial. Sendo assim, faz-se necessário tecer algumas considerações quanto ao seu procedimento. A prestação alimentar tem como objetivo suprir as necessidades do alimentando, como por exemplo, alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação.