Como funciona uma audiência no Juizado Especial Cível?

Como funciona uma audiência no Juizado Especial Cível?

A audiência una nos juizados especiais cíveis, são agendadas no ato da distribuição da queixa ou da petição inicial, ficando a parte autora ciente da data, hora e juízo designado no momento de sua interposição.

Como funciona a audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial?

Na Audiência de Instrução e Julgamento, perante o MM. Juiz de Direito, o réu apresentará sua defesa e os documentos de que dispuser. Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o(a) Sr(a). e o réu, seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Pode ir só o advogado na audiência de conciliação JEC?

Na sessão de conciliação, um dos consumidores não pode se apresentar, comparecendo apenas o advogado (com poderes inclusive para transigir) e o outro consumidor.

Qual o prazo mínimo entre a citação e a audiência no Juizado?

5 dias Dessa forma, diante da omissão da Lei 9.099 /95, que rege o rito processual dos Juizados Especiais, quanto ao prazo mínimo entre o ato de citação e a realização de audiência de conciliação, deverá ser observado o prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada a nulidade de citação.

É obrigatório audiência de conciliação no Juizado Especial?

A obrigatoriedade da audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. ... Mas a audiência de conciliação, conduzida por conciliadores e mediadores judiciais, onde houver (art. 323, par. 1º), não é obrigatória, podendo ser dispensada se uma das partes manifestar desinteresse na composição amigável (art.

Quem deve comparecer na audiência de conciliação?

Artigos JurídicosQuem deve comparecer a Audiência de Conciliação? No procedimento comum cível é obrigatória a presença da parte autora e da parte ré. Também é obrigatória a presença de seus advogados.

Quantos dias antes da audiência o réu deve ser citado no Juizado Especial?

CPC. DECRETAÇÃO. A antecedência de dez dias para a citação do réu da data de audiência, exigida pelo art. 277 do CPC, fundamenta-se no fato de que os atos são concentrados em única audição, ou seja, caso não haja conciliação, a contestação escrita ou oral deverá ser apresentada de imediato, sob pena de preclusão.

Qual a finalidade da audiência dos Juizados Especiais?

A audiência una dos juizados especiais tem o principal objetivo de cumprir com os princípios que regem o rito dos juizados especiais, baseados na Oralidade, Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade, objetivando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Como fazer uma audiência de conciliação no Juizado Especial?

Como já falado, as audiências de conciliação no Juizado Especial Cível não têm tantas regras definidas. Por isso, sempre que houver dúvida sobre qualquer procedimento, não hesite em pedir prazo para manifestar ou corrigir algo, justificando a sua necessidade. Peça para esse ato constar em ata.

Por que a audiência de instrução e julgamento?

Na audiência de instrução e julgamento existe a produção de provas, ou seja, é o momento em que as partes são ouvidas, bem como suas testemunhas. Essa é a primeira informação que o advogado ou advogada precisa confirmar ao ter conhecimento de um processo judicial no JESP.

Qual o passo a passo para preparar uma audiência?

Algumas dúvidas e inseguranças podem surgir quando vamos nos preparar para uma audiência. O passoapasso a seguir é uma boa forma de relembrar o procedimento no Juizado Especial Cível e garantir um bom desempenho em audiência.