O que é celebração do convênio?

O que é celebração do convênio?

Tratam-se de acordos e instrumentos congêneres celebrados entre o IFFluminense e outras instituições, sem repasse financeiro.

Como funciona o contrato de convênio?

Em português claro e simples, os convênios são acordos de colaboração entre partes visando executar um objeto de interesse em comum entre os dois, portanto tem finalidade não lucrativa e social, enquanto que, os contratos são acordos de interesse opostos, portanto o objeto desejado por uma parte só será entregue pela ...

O que é necessário para a celebração de um convênio?

Documentos Necessários para Celebração de Convênios

• Ofício de solicitação de celebração de Convênio.
• Plano de trabalho. ...
• Projeto Básico (Projeto de Engenharia, Orçamento, Cronograma) . ...
• Comprovação de propriedade do imóvel . ...
• Certidão Negativa da Receita Federal (SRF / PGFN / PIS / PASEP) . . ...
• Certidão Negativa de FGTS . .

O que é um convênio público?

Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

O que é um contrato de convênio?

Convênios e contratos de repasse são formas de recebimento de recursos públicos e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Como realizar um convênio?

Como fazer um plano de saúde? Conheça 10 dicas

1. Pesquise. ...
2. Mapeie as suas necessidades. ...
3. Procure um corretor. ...
4. Solicite uma cotação e compare os preços. ...
5. Entenda os termos. ...
6. Se puder, prefira contratar com um CNPJ. ...
7. Envie a sua documentação. ...
8. Fique atento às regras do seu contrato.

Qual a diferença de convênio e parceria?

A principal diferença entre Acordos e Convênios consiste no repasse de recursos financeiros estabelecido para o desenvolvimento da ação proposta. A parceria que envolve recursos é denominada de Convênio, a parceria que não envolve recurso é denominada Acordo de Cooperação.

Como fazer convênio com prefeitura?

Lei Municipal autorizando o Prefeito a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, que deverá vir acompanhada do recorte do jornal que a publicou, ou então, atestado de que foi afixada em local de costume na Prefeitura, conforme exigência da Lei Orgânica do Município.

O que é um convênio médico?

Com o convênio médico, o usuário paga um montante mensal bem abaixo do cobrado pelos planos de saúde. Essa mensalidade dá direito a descontos para o titular e um número fixado de dependentes. O objetivo é conseguir acesso rápido a profissionais e serviços, com qualidade e preços acessíveis.

Quem pode celebrar convênio?

Note-se que os convênios podem ser firmados por pessoas de direito público ou privado, físicas ou jurídicas, desde que, é claro, um dos convenentes seja entidade pública, e não órgão.

Como ocorreu a celebração de convênios?

Vale lembrar, que para este Decreto-Lei, somente poderia ocorrer a celebração de convênios se as entidades federadas estivessem aparelhadas. A primeira conceituação de convênio foi dada pelo Decreto 93.872 /1986, sendo sabido que atualmente foi revogado pelo Decreto nº 6.170 /2007.

Como é o convênio?

Elaborado em 11/2002. O convênio é um instituto freqüentemente utilizado nas relações da Administração Pública. Não são raros os convênios entre municípios ou estados, também chamados consórcios, além daqueles firmados pelo Poder Público com entidades privadas.

Quais são as fases do convênio?

– Fases do Convênio: Celebração. 3 7.2.1. – Celebração Governo Federal3 7.3. – Fases do Convênio : Execução. 3 7.3.1.- Procedimentos a ser Seguidos na Execução de Convênios  3 7.3.2. – Execução de Convênios com Governo Federal – Cuidados Adicionais  3 7.3.3. – Execução de Convênios com Governo Federal – Despesas Proibidas  3 7.3.4.

Quais são os convênios na administração pública?

Feitas tais breves considerações a respeito dos contratos administrativo, seguiremos com o objeto de estudo, Convênios na Administração Pública.