O que significa concorrência pública?

O que significa concorrência pública?

Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º, Lei 8.666/93).

Como funciona concorrência pública?

Concorrência pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza com ampla competição, não havendo necessidade de cadastro prévio dos concorrentes.

Como funciona o processo de concorrência?

Em síntese, a concorrência apresenta as seguintes fases, em seu procedimento: edital ou fase de abertura, habilitação, classificação e julgamento das propostas, homologação e adjudicação.

Quando usar a concorrência?

Via de regra, a Concorrência também é utilizada (independentemente do valor do contrato) nas seguintes situações:

1. Compra de imóveis;
2. Alienação de imóveis público;
3. Concessão de direito real de uso;
4. Licitações internacionais;
5. Celebração de contratos de concessão de serviços públicos;

O que significa a palavra concorrência?

substantivo feminino Competição; ação de competir com outra pessoa a prioridade sobre alguma coisa. [Economia] Circunstância em que há várias ofertas competindo umas com as outras. [Comércio] Disputa entre produtores e comerciantes pelo comércio de um produto.

Quais situações via de regra em que se utiliza a modalidade concorrência?

Via de regra, a Concorrência é utilizada nas seguintes situações (qualquer que seja o valor do contrato): compra de imóveis; ... celebração de contratos de concessão de serviços público; Celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP).

Como funciona o processo de licitação convite?

Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, a Carta Convite é a modalidade que pré-seleciona os candidatos que vão participar do processo licitatório. Ou seja, a Administração Pública envia uma solicitação aos convidados em número mínimo de 3 (três) possíveis licitantes interessados/escolhidos.

O que é concorrência imperfeita na economia?

2- Concorrência Imperfeita. A Concorrência Imperfeita é exatamente o oposto do que se observa na Perfeita. Nesse modelo, há certo desequilíbrio entre a oferta e a procura. Isso permite que uma das partes exerça domínio sobre o mercado e influencie o preço daquilo que está sendo comercializado.

O que é concorrência justa?

Embora os requisitos legais variem, as leis de concorrência justa (também chamadas de leis de antitruste, monopólio ou direito da concorrência) geralmente compartilham o mesmo objetivo – garantir que os mercados operem de forma eficiente fornecendo preços competitivos, oportunidades de escolha para os clientes e ...

O que é uma intercorrência?

substantivo feminino Ação ou efeito de intercorrer, ocorrer ao mesmo tempo que outra coisa: intercorrência da tuberculose em pacientes com gripe. Que expressa ou denota irregularidade; mudança: a intercorrência das relações pessoais; as intercorrências de seu humor.

Quais são as regras da concorrência pública?

Afinal, lá constam todas as informações e orientações acerca das regras da Concorrência Pública, como por exemplo: quantidade de lotes, forma de pagamento e descrição dos itens que serão contratados. A categoria apresenta cinco fases para a concretização do negócio: habilitação — análise da documentação dos licitantes;

Como é utilizada a concorrência?

Via de regra, a Concorrência também é utilizada (independentemente do valor do contrato) nas seguintes situações: Celebração de contratos de concessão de serviços públicos; Celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP).

Por que a concorrência é obrigatória?

A Concorrência foi a primeira modalidade citada na Lei 8.666. Ela pode ser utilizada em licitações de qualquer valor, porém, nos casos em que a compra ultrapassa a marca de R$ 3.300.00,00 em obras e serviços de engenharia ou R$ 1.430.000.00 mil em compras gerais, a Concorrência Pública torna-se obrigatória.