O que é uma escritura de permuta?

O que é uma escritura de permuta?

CONCEITO: Escritura pública de permuta é documento dotado de fé pública, que deverá ser redigido pelo Tabelião e/ou seus prepostos para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (in casu, troca de bens imóveis), que não seja dinheiro (artigo 533 do Código ...

Quem paga escritura na permuta?

A Lei não estabelece quem deve pagar o ITBI, contudo, pelo costume e pela praxe, normalmente é o comprador quem fica responsável pelo pagamento, uma vez que é o comprador que está adquirindo o imóvel. No caso de permuta, cada um paga o ITBI sobre o imóvel que recebe.

Qual imposto incide na permuta?

Sempre que há a transferência de bens imóveis, há também a necessidade de pagar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Se ambos os bens envolvidos na permuta forem imóveis, haverá o pagamento de dois ITBIs, um para cada imóvel.

Quanto custa uma escritura definitiva de um terreno?

Quanto custa a escritura de imóvel? O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ 514.000,00, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.

O que é um contrato de permuta de imóvel?

Uma possibilidade é utilizar a permuta de imóveis, que é a forma de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes. ... Diferente da compra e venda, a permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro, mas, sim, através de bens equivalentes.

Como realizar uma permuta?

Permuta é um tipo de contrato em que as partes trocam objetos, serviços ou propriedades mutuamente, sem trocar moeda financeira. Nesse tipo de transação, os bens não precisam ser da mesma espécie, mas é preciso haver concordância entre as partes a respeito da equivalência de valores.

Quem paga o imposto de transferência de imóvel?

O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador.

Por que a Escritura deve ser intitulada “permuta”?

Portanto, caso na escritura haja pagamento em bens móveis, semoventes, metais preciosos, ações, sementes, quotas de capital social etc., deverá ser intitulada “permuta”.

Quais são as vantagens de uma escritura de permuta?

Esta tremenda coincidência é muito difícil de ocorrer na prática, mas se acontecer tem grandes vantagens, como vamos ver. Os Silva aceitam pagar aos Gomes os 100.000€ de diferença. Uma das vantagens é que em vez de 2 escrituras de compra e venda, nesta transação pode haver apenas uma escritura de permuta. Poupa-se o custo de uma escritura.

Qual é a permuta?

A permuta é uma modalidade que pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel, seja ele casa, apartamento ou até mesmo terreno. Essa prática consiste basicamente na troca de um bem com valor equivalente em um imóvel, não exigindo que o pagamento seja feito em dinheiro.

Como se prevenir da permuta?

Confira na nossa matéria a seguir como se prevenir de eventuais problemas e entenda tudo sobre o assunto. A permuta é uma modalidade que pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel, seja ele casa, apartamento ou até mesmo terreno.