Qual o período de estabilidade da MP 936?

10, II, da MP 936, pois referido dispositivo estabelece o marco inicial do período protetivo adicional como sendo “após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho”. Ou seja, a estabilidade total do empregado, nesse caso, seria de 61 dias.

Quantos meses de estabilidade depois da pandemia?

O prazo máximo para que a empresa suspenda o contrato ou reduza a jornada é de quatro meses (120 dias), portanto, se ela usar o período máximo, após o programa, o trabalhador terá mais quatro meses de estabilidade.

Qual o valor da multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Em algumas hipóteses, como no caso das gestantes, é aceito que o período restante da estabilidade seja transformado em indenização. Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.