Como funciona a regra do muro de divisa?

Como funciona a regra do muro de divisa?

Quando existe somente um muro, seja no seu terreno ou no do vizinho, o outro lado não tem direito nenhum sobre a estrutura construída. Ou seja, o outro lado não poderá realizar nenhuma alteração, pintura, cobertura ou até mesmo assentar telhado sem a autorização do proprietário.

Quem tem direito sobre o muro?

Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.

De quem é o muro de divisa?

Como bem explica o parágrafo 1º do artigo 1297 do Código Civil, os marcos divisórios englobam os muros, cercas, sebes e valas. Tais marcos são presumidamente pertencentes a ambos vizinhos em condomínio.

Como eu sei de quem é o muro de divisa?

A única maneira de saber se o muro é seu, é medir o terreno, se o muro estiver dentro da sua cota de medida, é seu. Não importa quem o fez.

Sou obrigado a dividir o muro com o vizinho?

Quando o muro for construído na divisa dos terrenos, as obras de construção e manutenção devem ser arcadas por ambos os vizinhos. No caso do vizinho não concordar com a construção, o vizinho que quer construir poderá fazê-lo, desde que o mesmo seja construído dentro dos limites de seu terreno.

Pode construir casa em cima do muro do vizinho?

Como disse acima, para saber se o vizinho podia ou não construir sobre o muro, há necessidade de saber se o muro está todo no terreno dele ou não. Se estiver, ele pode construir desde que sua construção não traga risco a vc. Se o muro pertencer a ambos, o vizinho, ainda assim, pode construir sobre parede e meia.

Qual a altura mínima de um muro de divisa?

3. No caso de terrenos planos ou não enquadrados no item anterior, os muros de divisa, na faixa de recuo de frente, não poderão ultrapassar a altura de 3,00m em relação ao perfil natural do terreno, ressalvados os casos previstos no item 5.1. 4.

Qual a situação de construção de muros divisórios?

Construção de muros divisórios apresentam duas situações: 1. se ele foi construido inteiramente dentro da propriedade do viznho este pertence a ele. 2.

Por que o muro lateral é um problema?

Na verdade o muro lateral até que não é um problema, pelo contrário, acho inclusive que ele traz vantagens, especialmente no caso brasileiro onde boa parte dos terrenos são muito pequenos e as casas muito próximas umas das outras.

Qual a responsabilidade dos muros?

Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.

Quais são os muros da minha casa?

Construí minha casa, inclusive os muros, dentro da divisa do meu terreno, sendo portanto o muro exclusivamente meu. Este muro têm aproximadamente 2,5 mts de altura, sendo que uma das partes é na verdade uma parede de um dos cômodos, devidamente rebocado na face externa (lado voltado para o vizinho).