Como funciona a licença maternidade da jovem aprendiz?

Como funciona a licença maternidade da jovem aprendiz?

A jovem aprendiz que vier a engravidar no curso do contrato de aprendizagem tem todos os direitos que a lei garante às demais empregadas gestantes. Isso significa que ela terá direito à estabilidade no contrato até 150 dias (05 meses) após o nascimento da criança.

Qual o valor do salário maternidade de jovem aprendiz?

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.

O que é descontado do salário do jovem aprendiz?

Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios; Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo; Descontos de Contribuições Sindicais.

O que deve ter como especificação no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

Quem tem direito à licença-maternidade?

A mulher gestante segurada pelo INSS tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Qual o valor do salário maternidade pago pelo INSS?

segurada especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo, que hoje é de R$1.100. demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, em período não superior a quinze meses.

Qual o valor descontado de FGTS do salário do jovem aprendiz?

O depósito do FGTS deve ser feito pelos empregadores obrigatoriamente até o 7 (Sete) de cada mês, na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao colaborador. O valor corresponderá a 8% do último salário bruto pago ao trabalhador e a 2% quando se tratar do trabalhador menor aprendiz.

O que o jovem aprendiz não pode fazer?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.