O que fazer com barulho de vizinho?
Índice
- O que fazer com barulho de vizinho?
- Qual é o número da lei do silêncio?
- Como recorrer à lei do silêncio?
- Como fazer uma denúncia anônima de barulho?
- Para quem devo ligar para reclamar de barulho?
- Como regulamentar a lei do Silêncio?
- Como funciona a lei do silêncio em condomínios?
- Qual a lei do Silêncio no Rio de Janeiro?
- Por que a lei do silêncio não está prevista no Código Civil?
O que fazer com barulho de vizinho?
Você pode fazer esse registro das seguintes formas: - No Livro de Ocorrências do Condomínio, se você viver em um; - Junto à Associação de Moradores, caso você more em um Bairro que possua; - Com um Boletim de Ocorrências, na Delegacia da Polícia Militar.
Qual é o número da lei do silêncio?
O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.
Como recorrer à lei do silêncio?
Primeiro, é preciso que a Lei do PSIU seja aplicável ao estabelecimento em questão. Com isso assegurado, é possível fazer a denúncia pelo Portal da Prefeitura, nas Prefeituras Regionais ou pelo telefone 156.
Como fazer uma denúncia anônima de barulho?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Para quem devo ligar para reclamar de barulho?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Como regulamentar a lei do Silêncio?
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, desenvolvida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), também é usada para regulamentar a Lei do Silêncio, controlando o ruído em áreas residenciais da seguinte forma: Caso o dia seguinte seja domingo ou feriado, a faixa de horário noturno é estendida até as 9h.
Como funciona a lei do silêncio em condomínios?
Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios? Um dos principais mitos sobre esse assunto está relacionado com a existência de uma lei específica que trata exatamente sobre os limites de barulho nos condomínios. Não há uma lei do silêncio criada pelo poder legislativo e que seja específica para condomínios.
Qual a lei do Silêncio no Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de ) é estadual e vale para estabelecimentos comerciais e residenciais.
Por que a lei do silêncio não está prevista no Código Civil?
Diferente do que muitos acreditam, a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil.
