Como vai ficar a nova lei trabalhista?
Como vai ficar a nova lei trabalhista?
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
Como funciona a lei do trabalho?
As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para as partes, bem como normas de procedimento e normas de conduta.
Quando foi aprovada a nova Lei trabalhista?
O projeto foi então sancionado por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, tornando-se a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.
Quais as principais mudanças da reforma trabalhista?
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
- Trabalho intermitente. ...
- Autônomos. ...
- Home Office oficializado. ...
- Rescisão Contratual. ...
- Negociado sobre o Legislado. ...
- Sindicatos: contribuição opcional. ...
- Gestantes e lactantes. ...
- Base de remuneração.
Como funciona a lei trabalhista no Brasil?
A regra fixa nas leis trabalhistas determina apenas o limite máximo. Não se pode trabalhar mais do que oito horas diárias, nem somar mais do que 44 horas de trabalho em uma semana. Além disso, o tempo mínimo entre o final de um turno de trabalho e o início de outro, deve ser de onze horas.
Quais as leis que protegem os trabalhadores?
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. ... A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
