Quais são as regras das férias?
Quais são as regras das férias?
Diante disso, ficam estabelecidas as seguintes regras para o período de 120 dias:
- as férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos;
- podem ser concedidas pelo empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha sido cumprido;
O que diz a lei sobre pagamento de férias?
Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. ... § 2º Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
Como funcionam as férias?
Entenda como funcionam as férias e se elas podem ou não serem parceladas, de acordo com as normas da CLT. As férias são um período obrigatório de descanso para todo e qualquer colaborador que exerce seu trabalho em uma mesma empresa, por um período de tempo consecutivo.
Qual a duração da concessão das férias?
Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
Por que as férias não poderão ocorrer em feriados?
Importante lembrar, que no acordo, haverá restrição de datas. As férias não poderão ocorrer nas datas que antecedem feriados ou em dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso (geralmente aos sábados e domingos). Segundo a nova Lei, pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias.
Quem determina quando o empregado deve sair de férias?
Quem determina quando o empregado deve sair de férias é o empregador, embora a prática mais comum seja o acordo entre empregador e empregado.
