Como funciona uma ordem de restrição?

Você já ouviu falar em "ordem de restrição"? Trata-se de uma decisão judicial que impede uma "pessoa A" de se aproximar de uma "pessoa B" — e, às vezes ,de familiares ou amigos próximos dela também.

O que é necessário para uma ordem de restrição?

Discuta seu caso perante a um juiz. Dê exemplos específicos de abuso ou perseguição que ocorreram. Forneça provas, laudo da polícia e relatórios de testemunhas se possível. O juiz emitirá uma ordem temporária e marcará uma audiência - à qual você e o agressor deverão comparecer - dentro de uma semana.

Como a vítima pode retirar a medida protetiva?

Caso a vítima de violência doméstica entenda que as MPU não são mais necessárias, deverá manifestar esta vontade perante a Vara de Violência Doméstica, cabendo ao juiz (a), frente a todos os elementos e circunstâncias que envolvem aquele caso específico, determinar a revogação ou manutenção das medidas.