Quais doenças levam a readaptação?

Quais doenças levam a readaptação?

Ouça em voz altaPausarCardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);

Como funciona o processo de readaptação?

Ouça em voz altaPausarA readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Quais são os direitos de um professor readaptado?

Ouça em voz altaPausarDemais direitos do professor readaptado – As funções devem ser compatíveis com a área de atuação na educação. – Tem direito a indenização/auxílio acidente do INSS para continuar trabalhando e receber um benefício. – O direito à aposentadoria do professor e ao abono de permanência, caso opte por continuar na atividade.

O que é um professor reabilitado?

Ouça em voz altaPausarSe a incapacidade for irreversível e permanente o professor poderá ser readaptado (servidor público efetivo) ou reabilitado (pelo INSS). Isto é, o professor passará por uma qualificação para exercer outra função, desde que condizente com sua condição de saúde.

Quem pode pedir readaptação?

Ouça em voz altaPausarA readaptação é um direito fundamental, de nível constitucional, previsto para todo servidor público efetivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

O que precisa para readaptação?

Ouça em voz altaPausarRealização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo. Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado.

Como fazer o processo de readaptação?

Ouça em voz altaPausarCaso o servidor readaptado deixe de atender à convocação para a reavaliação de sua readaptação funcional, será considerada cessada sua readaptação. Neste caso, cabe à Unidade Administrativa do servidor tomar as providências com relação à aplicação do disposto no artigo 190 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

O que é readaptação permanente?

Ouça em voz altaPausarA readaptação ocorre quando é constatado que o segurado está inapto para exercer suas funções originais, mas ainda poderá atuar em outras funções. Como dissemos, tudo isso é verificado através da perícia médica.

Como calcular a carga horária de um professor readaptado?

Ouça em voz altaPausarO cálculo de horas a serem trabalhadas pelo docente readaptado deve partir do anexo da Resolução SE 8, de 19-1-2012 DO 20-1-2012. Um professor que tenha atribuída 32 aulas recebe por 40 horas semanais e 200 horas mensais.

Quais são as atribuições de um professor?

Entre as atribuições para o professor definidas pela lei estão:

• Elaborar a proposta pedagógica;
• Elaborar o plano de trabalho (planejamento);
• Zelar pela aprendizagem dos alunos: além de ensinar é necessário cuidar para que todos os alunos aprendam realmente;

Qual a função do docente readaptado?

§ 1º - O superior imediato, ao indicar docente readaptado, para ocupar posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, deverá verificar se as atribuições são compatíveis com o Rol de Atividades do Readaptado, do referido docente.

Qual a carga horária do docente readaptado?

§ 2º - A carga horária definida de acordo com a opção do docente readaptado, nos termos do item 1 ou 2 do parágrafo anterior, deverá ser fixada em Apostila de Readaptação, por competência do Dirigente Regional de Ensino, a ser devidamente publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.

Quando serão liberadas as aulas atribuídas a um docente readaptado?

§ 2º - A classe e/ou as aulas atribuídas a um docente que venha a ser readaptado serão liberadas, para nova atribuição, no dia da publicação da Súmula de Readaptação.

Por que o docente deve permanecer na condição de readaptado?

Artigo 9º - O docente, enquanto permanecer na condição de readaptado, deverá inscrever-se, anualmente, para o processo de atribuição de classes e/ou aulas, exclusivamente para efeito de classificação.