O que é a readaptação no serviço público?

O que é a readaptação no serviço público?

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Qual é o processo para readaptação funcional?

O processo administrativo de Readaptação Funcional deverá ser encaminhado à COGESS contendo: Subsídios médicos atuais (se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia informa em cota que serão entregues pelo servidor na ocasião da perícia);

O que é ser readaptado?

Significado de readaptar Adaptar(-se) de novo. Direito Efetivar a readaptação de.

Como conseguir readaptação de professor?

Se você é professor do estado de São Paulo, pode correr atrás dos seus direitos, caso isso seja negado. Em outros casos é preciso recorrer ao judiciário para que seja reconhecido o direito do professor readaptado o acesso à aposentadoria do magistério.

O que é readaptação definitiva?

Readaptação Definitiva Ocorre quando for constatada a impossibilidade definitiva para o exercício da função inerente ao cargo. Esta modalidade pode ser cessada por solicitação do servidor desde que comprove total recuperação do quadro de saúde que motivou readaptação.

O que significa docente readaptado?

Se a incapacidade for irreversível e permanente o professor poderá ser readaptado (servidor público efetivo) ou reabilitado (pelo INSS). Isto é, o professor passará por uma qualificação para exercer outra função, desde que condizente com sua condição de saúde.

Quando ocorre a readaptação do servidor?

A readaptação pode ocorrer quando, em decorrência de inspeção médica, verificar modificação da capacidade laborativa do servidor .

Qual a proposta de readaptação?

A proposta de readaptação, devidamente instruída, será encaminhada à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde (CAAS), através do órgão de pessoal da Secretaria a que pertence (Resol. 177/90 - Art.3º). sugerida pela autoridade de subordinação (D. 52.968/72 - Art.5º).

Como solicitar a reavaliação da readaptação?

Servidores já readaptados que solicitem a reavaliação da readaptação deverão aguardar a conclusão sobre o seu pedido em exercício, ou solicitar licença para tratamento de saúde, caso seja necessário.

Qual a carga horária do servidor readaptado?

Artigo 8 º - O servidor readaptado cumprirá, na unidade/ órgão de classificação do seu cargo/função ou em sua sede de exercício, regularmente fixada, o número de horas correspondente à sua jornada ou carga horária semanal de trabalho.