Quando se dá a reincidência?

Quando se dá a reincidência?

A reincidência ocorre quando a pessoa sofre uma condenação criminal relevante depois da outra. ... Só ela pode levar aos efeitos da reincidência. O outro referencial é a ocorrência do segundo delito.

O que caracteriza a reincidência?

63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Quais crimes a reincidência ocorre?

Ocorre a reincidência quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração.

Como se conta a reincidência?

Os efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de 5 anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência.

Quanto aumenta a pena em caso de reincidência?

O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais, com a devida fundamentação.

Qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes?

“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral). ... “Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência.

Quanto ao Instituto da reincidência podemos afirmar?

67, CP), a reincidência impede a concessão da suspensão condicional da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito ou multa, na hipótese de crime doloso (cf. ... 91, I) e a revogação facultativa, na hipótese de condenação por crime culposo ou por contravenção (art.

O que é reincidência generica e específica?

Em princípio a reincidência genérica não constitui causa impeditiva para a substituição da pena. A reincidência específica, sim, é causa legal obstativa da substituição. ... Não pode o juiz só com fundamento na reincidência genérica, de plano, já indeferir a substituição da pena.

Quando o réu pode ser considerado reincidente?

De acordo com o art. 63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser depois do trânsito em julgado.

Qual o prazo de duração da reincidência?

O Código Penal adotou a teoria da temporariedade. Com isso, a validade da reincidência será de 5 (cinco) anos a contar da extinção da pena resultante do crime anterior e a prática do novo crime, não importando a data que foi sentenciado.

Qual o significado do termo reincidência?

Definir no que consiste o termo “reincidência” ainda é uma tarefa bastante complexa. Isto porque, no Brasil, o termo pode ser empregado de quatro formas diferentes: Reincidência genérica: considera a pessoa que comete mais de um ato criminal, independentemente se há ou não condenação ou mesmo autuação.

Quais são os requisitos para a reincidência?

“Da análise do art. 63 do Código Penal despontam três requisitos imprescindíveis para a configuração da reincidência, ordenados cronologicamente: a) um crime, cometido no Brasil ou em outro país; b) condenação definitiva, isto é, com trânsito em julgado, por esse crime; e. c) prática de novo crime.” (MASSON, Cleber.

Qual a circunstância da reincidência?

A reincidência, como circunstância agravante, tem significativo relevo, por se refletir sobre um elevado número de situações jurídicas previstas na lei penal. Prado [02] elencou essas hipóteses:

Qual a taxa de reincidência?

Em 1991, novamente Adorno e Bordini trabalharam o conceito de reincidência, mas desta vez a reincidência criminal. O estudo considerou os detentos já condenados pelo sistema judicial paulista e chegou a uma taxa de reincidência de 29,34%. Em 1994, o Censo Penitenciário Nacional apontou uma taxa de 34,4% de reincidência.