Qual o período de suspensão dos prazos processuais?

Qual o período de suspensão dos prazos processuais?

Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 DE – Altera a Resolução STJ/GP nº 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) | “Art.

Quando voltam os prazos Tj-sp 2021?

Art. 1º. Nos dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021, haverá expediente forense no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em primeiro e segundo graus, em Sistema Remoto de Trabalho. Parágrafo único.

O que significa interromper o prazo?

Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início. Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.

Qual a diferença entre prazo interrompido e prazo suspenso?

Qual a diferença entre suspensão e interrupção de prazos? O prazo, quando há interrupção, volta à estaca zero, ou seja, a contagem recomeça. Enquanto isso, a suspensão não “zera” a contagem, o prazo é retomado no próximo dia útil.

Quando o Fórum volta a funcionar 2021?

A partir do dia 22 de fevereiro de 2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.

Quando ocorre a suspensão de prazos?

A suspensão de prazos é causada – fundamentalmente – pela suspensão de expediente. A seguir abordaremos uma série de eventos específicos que suspendem o expediente e, por isso, afetam diretamente seus prazos processuais. O Recesso Forense ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro em toda a Justiça Civil, é o período de “férias” no judiciário.

Como foi a suspensão dos prazos processuais no Novo CPC?

Como se sabe, a suspensão dos prazos processuais no novo CPC foi estipulada pelo artigo 220, que fixou no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esta foi inovadora conquista da Advocacia, principalmente por conta da divergência de vários Tribunais sobre o tema.

Quais são os prazos processuais?

Primeiro ponto: Servidores e magistrados continuam trabalhando normalmente, de forma remota. Ou seja, os trâmites processuais “administrativos” continuam ocorrendo, dentro do possível. Segundo ponto: o que estão suspensos são os prazos processuais.

Qual a diferença entre suspensão e prorrogação de prazos?

A partir da interpretação do Novo CPC, foi construída certa diferenciação entre suspensão e prorrogação de prazos. Essa diferença é baseada na ideia de que a suspensão interfere na contagem dos prazos, em geral, fazendo pararem de correr, enquanto a prorrogação afeta dessa forma apenas os prazos que iniciam e/ou vencem.