Como funciona a suspensão temporária do contrato de trabalho?

Como funciona a suspensão temporária do contrato de trabalho?

A resposta é simples: a suspensão é provisória, ou seja, tem data para começar e terminar. Para ser mais específica, a suspensão pode ser de até 120 dias. Neste período, o trabalhador recebe o seguro desemprego que pode ser pago totalmente pela caixa econômica federal ou dividido entre a caixa e a empresa.

O que é a suspensão do contrato de trabalho?

A interrupção do contrato é identificada por ser um período em que o contrato de trabalho conta como tempo de serviço, ou seja, conta-se para todos os efeitos legais, inclusive de remuneração. ... Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; Férias; Licença maternidade (Art.

Quando acaba a suspensão do contrato de trabalho?

O prazo máximo para que a empresa suspenda o contrato ou reduza a jornada é de 4 meses (120 dias), portanto, se ela usar o período máximo, após o programa, o trabalhador terá mais 4 meses de estabilidade.

Qual o período de suspensão do contrato de trabalho?

Seja como for, o período de suspensão do contrato de trabalho não pode durar mais que sessenta dias. Vale esclarecer que está permitido o fracionamento desse período total em até dois períodos menores, de trinta dias cada.

Qual a data de assinatura do Acordo de suspensão de contrato de trabalho?

Uma vez assinado o acordo individual de suspensão de contrato de trabalho, o empregador tem o dever de informar a decisão para o sindicato laboral ao qual o empregado se vincula e ao Ministério da Economia, em até dez dias corridos contados da data da assinatura.

Qual o modelo de acordo entre empregado e empregador?

Nesses casos, um acordo individual, assim como o modelo disponibilizado ao final deste artigo, deverá ser assinado entre o empregado e o empregador, oficializando a suspensão (temporária) do vínculo empregatício entre ambos.