Pode fazer suspensão de contrato de gestante?

Pode fazer suspensão de contrato de gestante?

Para a corrente intermediária, a suspensão do contrato de trabalho da empregada gestante até pode ser utilizada pelo empregador, porém, desde que haja complementação do valor por ela recebido a título de Benefício Emergencial (BEm) até que se chegue ao valor da sua remuneração.

Como funciona a suspensão de contrato de trabalho para gestante na pandemia?

A norma determina que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Como funciona o afastamento da gestante?

Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Estou grávida preciso aceitar a suspensão ou redução de minha jornada?

Estou grávida, preciso aceitar a suspensão ou redução de minha jornada? A gestante deverá ficar atenta a um fato, se ela por algum motivo, já estiver de licença maternidade, não será permitido a aplicar a MP 936/2020.

Qual o prazo para a suspensão do contrato de trabalho?

O documento que firma o acordo deve ser encaminhado ao empregado com antecedência de dois dias corridos ao início da suspensão do contrato de trabalho. É possível assim acordar a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias, que podem ser divididos em até dois períodos de trinta dias.

Por que estar grávida não pode ser motivo para negativa de contrato de trabalho?

Estar grávida não pode ser motivo para negativa de admissão ou rescisão de contrato de trabalho, exceto se assim quiser a gestante. Tomando-se conhecimento da gestação durante a relação de trabalho, a gestante não poderá ser demitida sem justa causa. É a estabilidade na relação de emprego.

Como funciona a suspensão do contrato de trabalho na mp936?

COMO FUNCIONA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA MP936? A suspensão pode ser (logo é uma faculdade, não se trata de imposição do empregador!) acordada entre o empregador e o empregado, via acordo individual escrito.

Quais são os efeitos do contrato de trabalho?

O contrato de trabalho produz parcialmente seus efeitos próprios, tais como a contagem do tempo de serviço para fins de férias e para efeitos previdenciários e a obrigatoriedade de realização de depósitos do FGTS. É o caso das férias e descanso semanal remunerado.