O que é DEC Sefaz-sp?

O que é DEC Sefaz-sp?

A Secretaria da Fazenda irá utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) para se comunicar com cerca de 820 mil empresas sobre o programa Nos Conformes, iniciativa pioneira e que inaugura uma nova lógica de atuação do Fisco estadual, que passa a ser menos punitiva e mais orientadora.

Como consultar o DEC?

A consulta pode ser feita pela INTERNET com a utilização do Certificado Digital E-CNPJ acessando o site www.fazenda.sp.gov.br, e, clicando em “Produtos e Serviços”, será direcionado a uma lista de serviços. Indo até a letra “D”, encontrará o “link” DEC-Domicilio Eletrônico do Contribuinte.

Como acessar o DEC SP?

Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano

1. Para acessar a sua caixa postal (área restrita), utilizando certificado digital, e acessar todas as suas notificações, clique aqui.
2. Para acessar a sua caixa postal (área restrita), utilizando a Senha WEB, e acessar todas as suas notificações, clique aqui.

O que é o DEC?

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Como consultar pendências na Secretaria da Fazenda?

​1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:

1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
2. 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte:

Como verificar pendências no Estado de SP?

Se o contribuinte já quitou a pendência, o que deve fazer? Acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual) e verificar sua situação em "Consulta Comunicados". Se constar "Regularizada", deve ignorar o Comunicado.

Como fazer credenciamento DEC?

Como me credenciar ao DEC? ​O credenciamento deverá ser efetuado pelo portador do e-CNPJ da empresa ou por membro do quadro societário da empresa, portador de e-CPF se pessoa física ou e-CNPJ se pessoa jurídica. Na página do DEC, na opção "Serviços" você encontrará a opção "Credenciar-se ao DEC".

Como consultar o domicílio fiscal?

Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.

Como entrar no DEC da prefeitura?

Para se credenciar, basta acessar o site do DEC. Além disso, será necessário que contribuinte esteja com o Certificado Digital (ou Senha Web, conforme o caso) de sua empresa em mãos (Ver questões 6 e 7).

O que é cadastro no DEC?

Com o DEC, o contribuinte irá receber avisos e notificações de forma eletrônica sem a necessidade de acessar o Diário Oficial. As mensagens enviadas podem ser classificadas como públicas ou privadas. As públicas estão acessíveis sem a necessidade do acesso ao sistema por meio de Senha Web ou Certificado Digital.

Quais são as mensagens recebidas pela SEFAZ?

Cada mensagem possui uma identificação, que serve para rastreá-la dentro da SEFAZ. Clicando na identificação, o usuário pode acessar seu conteúdo. Elas podem ser consultadas a qualquer momento, pois permanecem na caixa postal. 17 DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE Modelo de mensagem recebia via DEC: Observações:

Qual a senha do contribuinte credenciado no DEC?

Para Contribuintes credenciados no DEC: certificado digital da empresa (e-CNPJ), A1 ou A3. Para Contribuintes não credenciados no DEC: usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFe). Importante: o CPF vinculado ao usuário do PF-e deve constar no quadro societário no CADESP. Possuir cadastro no CADESP.

Como é possível ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda?

Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda

Como chegar ao domicílio eletrônico do contribuinte?

Com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - DEC, toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar a ele através de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de forma a ...