Como funciona o sursis?

Como funciona o sursis?

O sursis é concedido pelo juiz na própria sentença. Haverá a condenação do réu a uma pena privativa de liberdade (PPL), mas o juiz no mesmo ato, desde que presentes os requisitos legais, concede a suspensão condicional da pena ao réu.

Quando pode ser aplicado o sursis?

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que, o condenado não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os ...

Quais são os requisitos para a concessão dos 4 tipos de sursis?

77 do Código Penal que, em resumo, são os seguinte: I – ser a pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos; II – que o condenado não seja reincidente em crime doloso; III – que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a ...

O que é o sursis no Direito Penal?

O Código Penal, nos artigos 77 a 82, descreve o Instituto da Suspensão Condicional da Pena, também chamado de SURSIS, e estabelece os requisitos para sua aplicação. Com o fim do prazo de suspensão e mediante o cumprimento das condições o condenado obtém a extinção de sua pena. ...

O que é e qual o período de prova no sursis?

O sursis é uma forma de execução da pena de modo que durante a sua vigência a sentença penal produz efeitos que perduram até a reabilitação. O período de prova consiste no lapso temporal durante o qual o condenado ficará obrigado ao cumprimento das condições impostas, como garantia de sua liberdade.

Quando ocorre a cassação do sursis?

A Cassação do sursis se verifica quando o benefício fica sem efeito antes do início do período de prova. Não se confunde, pois, com a revogação, que somente pode ser decretada durante a suspensão condicional da penal.

Em quais situações seria possível a aplicação do sursis e em quais não seria possível?

O SURSIS SIMPLES será concedido quando a pena aplicada não ultrapassar dois anos, nos termos do art. 77 caput do CP. ... Outro ponto, não menos importante, é o de que a condenação à pena de multa, ainda que doloso o crime, não impede a concessão do benefício (art. 77, §1º, CP).

Quais são os tipos de sursis?

5 – ESPÉCIES DE SURSIS: Existem quatro tipos de sursis, entre eles: simples; especial; etário e humanitário. O sursis será simples, quando o condenado cumprir no primeiro ano do prazo, serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana (Art. 78, § 1º, CP/40).

Qual significado de sursis?

[Brasil] [ Direito ] Suspensão condicional de uma pena de prisão (ex.: foi condenada a dois anos de prisão, com direito a sursis).