Como funciona o pedido de Vacancia?

Como funciona o pedido de Vacancia?

Quando o cargo público está vago ou desocupado, fala-se cargo vacante. Em nossa legislação, ocorre a vacância de cargo público nas seguintes hipóteses: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

Quem tem direito a Vacancia?

Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo.

O que é a vacância do cargo público?

O termo vacância significa vago. Quando falamos de vacância de cargo ou emprego público está relacionada a liberação, ou desocupação, de algum cargo. É bastante comum que o cargo fique vago ou desocupado por motivos como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.

O que significa pedido de vacância?

O conhecidíssimo "pedido de vacância" é a forma pela qual é comumente conhecido o pedido de declaração de vacância pela posse em outro cargo inacumulável, previsto no art. ... Entre esses casos de vacância, podemos citar a exoneração, a demissão, o falecimento e a aposentadoria do antigo ocupante do cargo, agora vago.

Quando posso pedir Vacancia?

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

Quem pede Vacancia pode retornar ao cargo?

(...) o "pedido de vacância" não rompe definitivamente o vínculo do servidor com o cargo de origem: ao contrário, mantém a ligação "suspensa", permitindo, assim, a recondução do anterior ocupante, caso seja inabilitado no estágio probatório relativo ao novo cargo ou mesmo se desejar, voluntariamente, retornar (art.

Qual a diferença entre vacância e exoneração?

É o cargo vago ou desocupado. ... No caso da vacância, o servidor mantém o vinculo funcional com o cargo anterior, até o final do estágio probatório do novo cargo. 2) Exoneração? A exoneração, é o desligamento voluntário do servidor ou então a sua dispensa de forma não punitiva.

Quais as formas de vacância do cargo público?

A palavra vacância significa vago. Logo, a Vacância de Cargo Público pode ser entendida, portanto, como a liberação ou desocupação de determinado cargo. O cargo também pode estar vago por alguns motivos. No geral, os principais motivos são a exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.

Quem está em estágio Probatorio pode pedir Vacancia?

A servidor não estável pode ser concedida a vacância decorrente de posse em outro cargo inacumulável. Contudo, esse ato não autoriza a recondução, que somente é permitida ao servidor estável, em decorrência de inabilidade em estágio probatório no novo cargo.