Como serão as férias no regime de trabalho intermitente?

Como serão as férias no regime de trabalho intermitente?

O período aquisitivo sempre se inicia no mesmo dia e mês da admissão e é finalizado exatamente 12 meses depois. Ou seja, após 12 meses de contrato, o trabalhador intermitente terá o direito de usufruir de 30 dias de férias.

Quais os direitos do trabalhador intermitente?

Quais os direitos de um trabalhador intermitente?

• Registro em carteira de trabalho. ...
• Salário. ...
• Férias. ...
• FGTS. ...
• Demais benefícios.

O que é jornada de trabalho intermitente?

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

O que descaracteriza contrato intermitente?

O QUE PODE DESCARACTERIZAR O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? Se houver habitualidade, não ALTERNÂNCIA DE TRABALHO ATIVO com PERÍODOS DE INATIVIDADE e previsibilidade na convocação para o TRABALHO, restará descaracterizado o trabalho intermitente.

Como funciona o registro intermitente?

Como o contrato intermitente não possui jornada fixa, sendo de tempo indeterminado, o trabalhador fica inativo até que o empregador necessite de seus serviços. Assim, sempre que a empresa necessitar de determinado profissional contratado sob essas condições, ela precisa convocá-lo com até 3 dias de antecedência.

Quais as características do contrato de trabalho intermitente?

Antes de tudo, veja a seguir quais são as principais características do contrato intermitente:

• não continuidade da atividade;
• registro em carteira de trabalho;
• exercício da atividade para mais de um empregador;
• convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
• não obrigatoriedade de aceite das convocações;

Quantas horas o intermitente pode trabalhar?

Com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente alterou para 30 horas por semana ou até 26 horas com possibilidade de realização de mais 6 horas extras semanalmente.

O que é trabalho intermitente exemplos?

O que é o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

Como funcionam as férias intermitentes?

Férias intermitente Todo trabalhador que iniciou uma relação empregatícia com carteira assinada tem garantido na lei, férias remuneradas de 30 dias. No trabalho intermitente acontece da mesma forma, a partir do momento em que a CTPS estiver preenchida, o prestador de serviço ganha direito as férias.

Qual o cálculo de férias e 13° salário no contrato intermitente?

Cálculo de Férias e 13° Salário no Contrato Intermitente! Só quem é empregador sabe o quanto pode ser dificultoso organizar e realizar cálculos na relação trabalhista, seja ele qual for. Mas quando falamos do cálculo de férias e 13° salário no trabalho intermitente, outras questões surgem, justamente por que esses valores devem ser proporcionais.

Qual o direito do funcionário intermitente de receber férias?

De acordo com o texto da Reforma o funcionário intermitente tem direito de receber o 13° e férias proporcionais ao final de cada período de prestação de serviço. Só quem é empregador sabe o quanto pode ser dificultoso organizar e realizar cálculos na relação trabalhista, seja ele qual for.

Qual a regra de férias do trabalhador intermitente?

De acordo com a legislação, todo trabalhador com registro em carteira tem o direito de usufruir de 30 dias de férias após 12 meses de serviço e essa regra também se aplica as férias no trabalho intermitente. Mas as férias do trabalhador intermitente carregam algumas peculiaridades.