Como funciona a Apostila?

Como funciona a Apostila?

O apostilamento é um reconhecimento de firma. Dessa forma, só estará apto a emitir a Apostila o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento. Todavia, já existem sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios.

Como funciona a apostila de Haia?

A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.

O que uma Apostila?

Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.

O que é o apostilamento de documentos?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).

Quem faz apostilamento de documentos?

Ele é feito pelos Cartórios de Notas, que ficam encarregados de certificar a validade do documento e fazer o lançamento da apostila no sistema internacional. A partir do apostilamento, o documento será aceito pelos países signatários sem a necessidade de um processo burocrático de reconhecimento.

Qual a autenticidade da apostila?

A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

Quais são as vantagens do apostilamento?

O apostilamento possui uma série de vantagens, que ajudaram a dinamizar, e muito, o procedimento de documentação.

Qual o prazo para entrega da apostila?

O prazo para entrega do documento, a partir do pedido, é de cinco dias úteis e seu custo varia de estado para estado. O país de destino do documento pode averiguar a autenticidade da apostila através de um banco de dados unificado organizado pelo CNJ.

Quais documentos são aptos ao apostilamento?

Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados: Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.