O que é uma Consulta Popular?
O que é uma Consulta Popular?
A Consulta Popular representa um mecanismo de democracia participativa por meio do qual a população escolhe e vota em projetos prioritários definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) para as regiões do estado.
Para que serve a Consulta Popular?
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população.
Como funciona a consulta pública?
É um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. O órgão tem a responsabilidade de analisar e publicar um Relatório de Análise das Contribuições para acesso de todos os cidadãos e, posteriormente, o encaminhamento oficial do resultado.
Como votar na consulta popular?
Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. É necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como votar na Consulta Popular 2020?
Para participar, basta acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br ou encaminhar mensagem via SMS (veja abaixo). Em razão da pandemia, a votação neste ano é 100% virtual.
Como votar e cidadania?
A escolha de cada eleitor precisa ser livre e cidadã. Para isso, é necessário basear o voto em convicções e em argumentos. Não basta votar por qualquer motivo. É preciso que cada eleitor tenha bons motivos para votar.
