Como fazer uma petição de embargos de declaração?

Índice

Como fazer uma petição de embargos de declaração?

Como fazer uma petição de embargos de declaração?

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Qual o prazo para julgamento de embargos de declaração?

cinco dias O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.

Qual o status dos embargos de declaração?

E o status do processo, assim, indicará “opostos embargos de declaração”. A aplicação dos embargos de declaração no processo de trabalho tem previsão legal. Segundo o artigo 897-A da CLT, cabem embargos de declaração da sentença ou acórdão.

Quando os embargos de declaração cabem?

Os embargos de declaração cabem quando uma decisão em um processo não é clara ou deixa dúvidas quanto a algo que foi decidido. Podem ser usados pelas partes para pedir um esclarecimento sobre algum aspecto da decisão .

Qual o efeito suspensivo dos embargos de declaração?

Assim, a interposição dos embargos não impede o início da execução provisória da decisão. Porém, o relator poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos de declaração no novo CPC, conforme parágrafo primeiro do mesmo artigo, caso fique demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Quais são embargos declaratórios?

Também conhecidos como embargos declaratórios, por meio deles é possível resolver dúvidas causadas por contradições ou obscuridades. Do mesmo modo, pode-se suprir omissões ou, ainda, apontar erros materiais.

Postagens relacionadas: