O que significa pensão em juízo?

O que significa pensão em juízo?

A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. ... É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante, por isso, é o juiz por meio de cálculos que deverá dizer quanto se deve pagar. Este valor deve ser depositado mensalmente.

Como funciona depositar pensão alimentícia em juízo?

A sentença tem que ser cumprida como o juiz decidiu. Se é para entrega-la ou depositar em conta dela, assim deve ser feito. Agora, se você conseguir provar que ela não aplica o dinheiro em benefício da criança volte à vara de família, com um advogado, e faça as suas alegações.

Como faço para receber o pagamento da pensão em juízo?

Para sacar o depósito judicial, é preciso porém, apresentar um alvará de levantamento. Esse documento é emitido pelo juiz do próprio processo, que autoriza então o saque por parte do vencedor da sentença. O prazo de validade do alvará é de 60 dias e é expedido em nome do advogado que representa a parte no processo.

O que é o depósito judicial?

Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.

Como deve ser feito o depósito em juízo?

Para isso precisará dos serviços advocatícios de um advogado com registro na OAB. Nesse caso, o advogado requer ao juiz, por meio de competente ação de consignação em pagamento que fixe uma data para que o credor compareça ao cartório para receber o dinheiro. Se ele (Credor) não for, é feito o depósito em juízo.

Como proceder ao depósito de valores em juízo?

Com o advento da lei 8.951, em vigor desde de fevereiro de 1995, o cidadão poderá proceder com extrema rapidez facilidade o depósito de valores em juízo.

Como funciona o depósito em juízo condominial?

Como funciona o depósito em juízo de condomínio? No caso de depósito em juízo condominial, existe um procedimento que deve ser seguido. O primeiro passo é contatar um advogado de confiança. O profissional irá verificar se a situação é válida e instruir o morador sobre as questões legais.

Quando deve ser efetuado o depósito?

Em seguida ao depósito efetuado o devedor tem o prazo de cinco dias para comunicar ao credor que o depósito foi efetivado. A comunicação deve ser feita por meio de correspondência registrada, protocolada, ou enviada pela via de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.