O que têm em um Tribunal?

O que têm em um Tribunal?

No Tribunal do Júri atuam os jurados, cidadãos comuns que decidem se os réus são culpados ou inocentes. O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. ... Defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados.

Como funciona o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. ... Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.

Como funciona o processo de julgamento?

Por Osny Brito da Costa Jr.

1. Primeiro passo: abertura da sessão de julgamento. ...
2. Segundo passo: nulidades ou requerimentos que podem ser suscitados na abertura da sessão. ...
3. Terceiro passo: escolha de jurados. ...
4. Quarto passo: instrução em plenário. ...
5. Quinto passo: interrogatório do réu. ...
6. Sexto passo: sustentação oral no plenário.

Quem decide a pena no Tribunal do Júri?

Antes da votação dos quesitos, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar algum esclarecimento. Depois que os jurados dão o veredicto, por intermédio dos quesitos, o juiz, por meio da sentença, imporá a sanção penal.

O que julga o Tribunal de Justiça?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Qual é o papel do Tribunal de Justiça?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Quanto ganha um membro do Júri?

A atividade exercida pelos jurados não é remunerada, porém alguns benefícios são assegurados: - nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do Júri. Para isso, quando atuarem nas sessões do Júri, terão direito à certidão que comprove seu comparecimento.

Quais são as pessoas que participam de um julgamento?

Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça.

Como o juiz inicia um julgamento?

Levantem-se todos, por favor, para o juramento do Conselho de Sentença. Senhores Jurados, levantem o braço direito. Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça.

Quais são as etapas de um julgamento?

• Inquérito policial – A polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime, identifica autor e testemunhas, e elabora o laudo com a causa da morte.
• Indiciamento do autor – A polícia envia o processo ao juiz.
• Denúncia – Autorizado pelo juiz, o promotor analisa o processo e decide denunciar o acusado.

Como funciona um tribunal do Júri no Brasil?

Como funciona um tribunal do júri no Brasil? É mais ou menos parecido com o que você vê nos filmes americanos. Debates acalorados entre a acusação e a defesa, pessoas comuns decidindo o futuro do réu e um juiz responsável por lavrar a sentença – tudo permeado por uma verdadeira guerra de nervos.

Qual a autoridade máxima do Tribunal?

Autoridade máxima do tribunal, faz valer a decisão dos jurados, mas não é responsável por ela nem pode induzi-la. Ele conduz o julgamento e resolve as questões de Direito, como definir a pena no caso de condenação. O escrivão – que registra tudo o que é dito no julgamento – fica ao seu lado. Espectadores

Como definir a composição do Tribunal Arbitral?

Decorrido esse prazo, Conselho de Arbitragem definirá a composição do Tribunal Arbitral, designando o árbitro ou árbitros que caiba nomear, nos termos da convenção de arbitragem e do regulamento do processo. 9. COMO JULGAM OS ÁRBITROS?

Por que os jurados devem comparecer ao Tribunal?

Se um julgamento demorar dois dias ou mais, os jurados se hospedam em alojamentos e são acompanhados por oficiais de justiça, para garantir que não troquem informações entre si Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais.