Como funciona o processo de despejo?

Como funciona o processo de despejo?

Como funciona uma ação de despejo? Para ajuizar a ação de despejo, o proprietário deve apresentar um motivo plausível, como por exemplo, a quebra de contrato. Nesse caso, o locador procura a orientação de um advogado especialista e recorre ao poder judiciário para exigir a saída do inquilino.

O que pode causar o despejo?

A inadimplência é o principal motivo para o despejo. Em muitos casos, o proprietário do imóvel, além de solicitar a desocupação do imóvel, pede também uma indenização pelos valores em débito.

Qual a ação que deve ser proposta quando da tentativa de retirada do inquilino?

A lei faculta ao Locador imitir-se na posse do imóvel quando o Locatário abandoná-lo depois de ajuizada a Ação de Despejo (Art. 66).

Quando o proprietário pode despejar o inquilino?

Portanto, o inquilino pode ser despejado por qualquer infração contratual, além dos casos de inadimplemento, mudanças da destinação da locação do imóvel, alterações estruturais não autorizadas, violação das normas condominiais, entre outras. ... Caso não ocorra a quitação do débito o despejo será formalizado.

Quando não pode despejar inquilino?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

Como ficam as ações de despejo durante a pandemia?

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

Qual a proibição das ordens de despejo?

A proibição das ordens de despejo afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas Os inquilinos que não conseguirem honrar o pagamento do aluguel durante a pandemia por conta da redução de renda não poderão ser despejados de seus imóveis até 30 de outubro.

Quem pode opor-se ao requerimento de despejo?

O que é? Naturalmente, que o inquilino pode opor-se ao requerimento apresentado pelo senhorio, dispondo, para tal, de 15 dias, após a notificação do requerimento de despejo. Para tal, o inquilino deverá de constituir mandatário (advogado ou solicitador).

Por que o despejo pode ser executado?

Eles explica que, encerrado o prazo do contrato, caso o inquilino não devolva o imóvel voluntariamente, a ordem de despejo pode ser executada. "Também há exceção no caso de morte do inquilino, em que ele não dixa um sucessor legítimo, legal, ficando o imóvel na mão de terceiros olheios à locação da vítima", esclarece.

Qual o motivo mais comum de despejo?

O motivo mais comum de despejo é a falta de pagamento do aluguel. No entanto, há diversos outros motivos que podem ocasionar um processo como esse.