Como usar o Código de Defesa do Consumidor?
Como usar o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC é a legislação que faz a defesa dos consumidores e estabelece parâmetros na relação entre quem compra e quem vende algum produto ou serviço no Brasil. As regras valem tanto para comércio presencial (físico) quanto para o feito através da internet (online), por telefone ou outro meio.
Qual o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente (Lei n. 8.078/90) que trata das relações de consumo em todas as esferas: ... Penal: Crimes e punições para fornecedores de produtos e serviços que desrespeitem os direitos do consumidor.
Quando o consumidor é enganado?
O consumidor que se sentir enganado ao comprar um produto ou contratar um serviço tem direito a reclamar. Pode até processar criminalmente o vendedor, desde que consiga comprovar que houve má-fé.
Quando o Consumidor é enganado?
O consumidor que se sentir enganado ao comprar um produto ou contratar um serviço tem direito a reclamar. Pode até processar criminalmente o vendedor, desde que consiga comprovar que houve má-fé.
Como o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para defender uma empresa mencione um exemplo?
Por exemplo, uma máquina de cortar papéis que foi adquirida por uma gráfica que imprime livros é um produto que vai ser utilizado para o funcionamento dessa cadeia produtiva, afastando a caracterização da empresa como consumidora.
