Tem ITBI na permuta?

Tem ITBI na permuta?

Como mencionado anteriormente, toda permuta envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel a outra pessoa. ... Permuta com torna: Caso haja torna, isto é, diferença nos valores dos bens, haverá incidência do ITBI, porém apenas sobre o valor venal dos imóveis por conta da dupla ocorrência do ITBI.

Como funciona a tributação de permuta?

Tributação na Permuta com Torna Como houve um lucro imobiliário, ou seja, na transação dos imóveis uma diferença foi paga em dinheiro, o permutante que recebeu o valor deverá pagar a alíquota de 15% sobre o valor de diferença.

Quem não precisa pagar ITBI?

O ITBI tem que ser pago pelo comprador do imóvel, o que significa que quem vai recolher o imposto é o adquirente. Existe apenas uma previsão de isenção do pagamento do imposto, que é no caso da inclusão de bem imóvel no capital social da empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas.

Como declarar permuta de imóveis?

Como declarar permuta com torna no Imposto de Renda Para informar o imóvel dado em permuta, o contribuinte que pagou a torna deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal, selecionar o tipo de imóvel e informar, em "Discriminação", os dados da pessoa com quem realizou a transação.

Como é feita a escritura de permuta?

Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.

Quem é o responsável pelo pagamento do ITBI?

A Legislação Federal não especifica quem é o responsável por esse pagamento, então, isso deve ser consultado na lei municipal. No caso de compra e venda, na maioria dos casos, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI. Em permuta de imóveis, ambas as partes podem assumir o compromisso de forma parcial ou total.

Quais são as isenções do ITBI?

Existe isenção do ITBI? Quais são? O ITBI tem previsão no artigo 156 da Constituição Federal. Por este artigo, existe apenas uma previsão de isenção que é no caso de inclusão de bem imóvel no capital social de empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas.

Qual é o valor do ITBI?

Qual é o valor do ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis não tem um valor fixo e há algumas controvérsias quanto a isso. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ITBI deve ser calculado sobre o valor de compra do imóvel, mesmo que seja superior ao que consta no IPTU.

Por que a permuta é considerada uma troca?

Por isso, a permuta é considerada uma troca e, muitas vezes, não exige nenhum tipo de pagamento extra, levando em conta apenas os valores dos bens que serão trocados. O que é uma facilidade para quem quer se mudar, mas não dispõe de reservas financeiras.