Como funciona o acordo trabalhista na nova lei?

Como funciona o acordo trabalhista na nova lei?

A legitimidade do acordo trabalhista está condicionada a um consenso na negociação e tanto a empresa como o empregador precisam se mostrar satisfeitos com o acordo. Após o acordo, a empresa precisa providenciar a documentação, a rescisão, o exame demissional e o pagamento das verbas rescisórias.

Será que o acordo é ilegal?

Não. Antes da nova legislação, o acordo consistia no empregador demitir o funcionário sem justa causa e este, por sua vez, geralmente acordava em devolver a multa de 40% do FGTS para o empregador. Esse acordo era ilegal, pois o funcionário tem o direito a esses 40% e o empregador não poderia reaver esses recursos.

Como funciona o acordo trabalhista?

Por meio de um sistema de cooperação entre as partes, advogados e poder público, o acordo trabalhista fica a cargo do Estado o mero controle de sua legalidade, garantia de eficácia e segurança dos acordos que receberem a sua chancela.

Como fazer acordo com a empresa?

O acordo para a demissão pode ser vantajoso para todas as partes envolvidas, evitando dores de cabeça e problemas. (Foto: marketeer.co.th) Fazer acordo com a empresa perde muito?

Qual a regulamentação da rescisão por meio de acordo?

Para mais, com a regulamentação da rescisão por meio de acordo, a fraude passa a não ser necessária, pois além de ser uma prática legal, o acordo é benéfico para ambas partes da relação trabalhista, desde que estejam de acordo com o fim do contrato. Em síntese: