Como funciona o afastamento na gravidez?

Como funciona o afastamento na gravidez?

"Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Quantos dias antes do parto posso me afastar?

A licença começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê. Em caso de adoção, guarda com intenção de adoção ou aborto, a licença começa a contar a partir da data do ocorrido.

Estou grávida e fui afastada do trabalho?

O projeto estabelece ainda que o empregador poderá adotar, para a gestante afastada, outras medidas trabalhistas previstas na MP 1046/21. Entre eles, antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual o grau de afastamento da gestante?

Na hipótese de o grau ser médio ou mínimo, deverá ser apresentado laudo médico recomendando o afastamento da gestante. O que nos preocupa em relação a estes incisos, é a possibilidade de a mulher ser mantida em local insalubre caso não consiga um atestado médico recomendando o seu afastamento.

Como a gestante deve ser afastada do trabalho durante a gravidez?

Gestante deve ser afastada do trabalho durante a gravidez? Primeiro, importante diferenciar gestante da lactante. A gestante é a mulher grávida. Já a lactante é a mulher que está amamentando. Esta simples diferenciação é importante para o entendimento das regras.

Em que consiste a estabilidade da gestante?

Em que consiste a estabilidade da gestante? A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

Qual a gravidez de risco?

Gravidez de risco é aquela que oferece perigo à grávida ou ao bebê. As mães que se encontram nessa situação costumam apresentar os seguintes sintomas: dor de cabeça e alterações visuais; contrações no útero; sangramento; dor ao urinar; corrimento excessivo e perda de líquido aquoso, ganho de peso; pernas inchadas, dentre outros.