Qual MEI está dispensado de alvará?
Índice
- Qual MEI está dispensado de alvará?
- Como tirar o alvará de funcionamento MEI?
- Qual o valor do alvará para MEI?
- O que precisa para tirar o Alvará de funcionamento?
- Quanto custa para tirar o Alvará de funcionamento?
- Quem deverá solicitar o alvará do MEI?
- Como fazer o alvará de funcionamento definitivo?
- Qual o prazo para a concessão do MEI?
- Como solicitar o alvará para microempreendedor?
Qual MEI está dispensado de alvará?
1 – Empreendedores formalizados a partir do dia 1º de setembro de 2020, estarão automaticamente dispensados, basta fazer o download do CCMEI e dar início às atividades. 2 – Empreendedores formalizados antes do dia 1º de setembro de 2020, devem fazer uma alteração cadastral e providenciar a emissão de um novo CCMEI.
Como tirar o alvará de funcionamento MEI?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Qual o valor do alvará para MEI?
Valor mensal
| Atividade MEI / Imposto | INSS | Valor mensal do DAS |
|---|---|---|
| Comércio e Industria / ICMS | R$ 54,40 | R$ 55,40 |
| Serviços / ISS | R$ 54,40 | R$ 59,40 |
| Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 54,40 | R$ 60,40 |
O que precisa para tirar o Alvará de funcionamento?
Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
Quanto custa para tirar o Alvará de funcionamento?
Como você já deve saber, para iniciar um negócio, você precisa obter uma licença de abertura. Para isso, é essencial obter um planta do imóvel onde se localiza o estabelecimento....PREÇO DE UM PROJETO TÉCNICO.
| Tipo de atividade | Precio |
|---|---|
| Atividade inócua | R$ 1 |
| Atividade Qualificada | R$ 500 - R$ 1.800 |
Quem deverá solicitar o alvará do MEI?
Mesmo que o local de trabalho do MEI for alugado, quem deverá realizar a solicitação desse alvará MEI é o empreendedor e não o proprietário. Depois de receber o Alvará MEI da prefeitura e o Alvará do Corpo de Bombeiros, poderá ser necessário solicitar o alvará da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Como fazer o alvará de funcionamento definitivo?
Mas, este documento não basta para manter sua empresa regularizada diante da lei e em seu dia a dia como empreendedor. É preciso fazer a emissão do alvará de funcionamento definitivo, para que seu negócio possa funcionar com tranquilidade. De forma genérica, este o documento definitivo garante ao MEI o direito de fazer algo.
Qual o prazo para a concessão do MEI?
O prazo para que essa concessão seja feita é de 180 dias após a solicitação do MEI. Desse modo, para que o processo seja de fato formalizado, a prefeitura deve providenciar uma análise do local de trabalho indicado e de acordo com cada atividade exercida. Após essa análise, o alvará de funcionamento MEI poderá ser aprovado ou não.
Como solicitar o alvará para microempreendedor?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor). Em alguns municípios, a responsabilidade do processo fica a cargo da Secretaria de Finanças ou da Secretaria de Indústria e Comércio.
