Qual o prazo para cumprir o acórdão?

Qual o prazo para cumprir o acórdão?

​​O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015 – começa a correr automaticamente quando a defesa é intimada da decisão condenatória.

O que acontece depois do acórdão trabalhista?

No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão. Do acórdão regional, cabe recurso para o TST. ... Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução.

Como funciona um acórdão?

O acórdão é o resultado do entendimento de um grupo de revisores, os quais são responsáveis por analisar a sentença dada na instância anterior, primeira instância, e emitirem o seu acordo (acórdão/decisão/sentença) sobre o caso em análise.

O que é um acórdão em um processo?

Acórdão é o nome dado a uma decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros, em segunda instância ou tribunais superiores.

O que acontece depois da intimação do acórdão?

Tratando-se de decisão proferida pelo Tribunal, a intimação do réu se aperfeiçoa com a publicação do acórdão no órgão oficial de imprensa. Precedentes.

O que significa cumprimento de acórdão?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

O que quer dizer acórdão no processo trabalhista?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. ... A decisão do colegiado é chamada acórdão.

Qual recurso cabe contra acórdão trabalhista?

Recursos cabíveis na esfera trabalhista

DECISÃO	NATUREZA JURÍDICA	RECURSO
Decisão da Turma do Tribunal Regional que julga ação envolvendo dissídio coletivo.	Acórdão	Recurso Ordinário
Decisão contraditória que julga embargos de declaração manejados contra sentença trabalhista.	Decisão Interlocutória	Embargos de Declaração

Como fazer um relatório de um acórdão?

Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.

É possível recorrer a um acórdão?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.

Que é o resumo do acórdão?

Ementa: Trata-se de um resumo, uma síntese da sentença, do acórdão. É uma abreviação do que foi discutido, que visa à apresentação do que foi julgado. Aqui se encontram os principais pontos tratados no processo; Relatório: Localiza-se no início do acórdão, trás a narração dos fatos componentes do processo e a explanação do que se está sendo ...

Como funciona o acórdão judicial?

O acórdão é o resultado do entendimento de um grupo de revisores, os quais são responsáveis por analisar a sentença dada na instância anterior, primeira instância, e emitirem o seu acordo (acórdão/decisão/sentença) sobre o caso em análise. Como Funciona e Para que Serve um Acórdão Judicial?

Qual a parte final do acórdão?

No dispositivo está a parte final do acórdão, que abriga a conclusão do silogismo até então desenvolvido no relatório e na motivação. Esta parte traz a manifestação, o posicionamento do Judiciário.

Qual é a síntese do acórdão?

A ementa é a síntese do acórdão, onde está resumido em algumas palavras-chave o tema discutido, servindo de apresentação do dispositivo julgado. É na ementa em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais. No relatório encontra-se a parte inicial do acórdão, que contém a narrativa e a descrição dos fatos do processo, ...