Quando cabe arrolamento sumário?

Quando cabe arrolamento sumário?

O arrolamento sumário poderá ocorrer quando houver acordo absoluto entre os sucessores, no tocante à partilha dos bens, bem como, que todos estes sejam capazes. Alguns atos processuais feitos no inventário são dispensados, fazendo com que o arrolamento se torne um procedimento mais célere e econômico.

Quando tem cabimento o arrolamento sumário e o arrolamento comum?

O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs - Obrigações do Tesouro Nacional - (arrolamento comum).

O que quer dizer arrolamento sumário?

Trata-se de uma forma simplificada de inventário adotada quando todos os herdeiros forem maiores e capazes, e estiverem de acordo.

Quais os documentos necessários para arrolamento sumário?

ARROLAMENTO SUMÁRIO

• Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os interessados maiores e capazes e concordes.
• Havendo cônjuge ou companheiro sobrevivente, seus documentos pessoais (RG e CPF);
• Certidão de óbito, certidão casamento ou nascimento, RG e CPF do falecido;
• Comprovante de residência;

O que é arrolamento sumário novo CPC?

Além da concentração de atos processuais, o arrolamento sumário é marcado pela supressão de algumas fases ou atos do inventário tradicional, como a lavratura de quaisquer termos e a avaliação dos bens inventariados, que somente terá lugar caso algum credor do espólio se insurja contra a estimativa feita pelos herdeiros ...

Pode fazer arrolamento com menor?

665 do CPC permite o arrolamento sumário mesmo quando houver herdeiro menor incapaz, desde que concordem todas as partes e o MP.

Como é feita a avaliação dos bens no arrolamento sumário?

Além da concentração de atos processuais, o arrolamento sumário é marcado pela supressão de algumas fases ou atos do inventário tradicional, como a lavratura de quaisquer termos e a avaliação dos bens inventariados, que somente terá lugar caso algum credor do espólio se insurja contra a estimativa feita pelos herdeiros ...

É possível a conversão do inventário em arrolamento sumário?

O CPC prevê a possibilidade da substituição do inventário pelo arrolamento, que pode ser sumário (art. 659) ou comum (art. ... Em outras palavras, no bojo do inventário, não haverá qualquer discussão acerca de tributos. O Fisco (a Fazenda Pública) não atuará como parte ou interessado.

Qual o valor da causa no arrolamento de bens?

INVENTÁRIO – Valor da causa – Nas ações de inventário e arrolamento o valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, incluindo a meação do cônjuge supérstite – Recolhimento da taxa judiciária que deve observar o disposto no artigo 4º, § 7º da Lei nº 11.608/2003 – Decisão mantida – Recurso improvido.

Quais as diferenças entre inventário e arrolamento sumário?

Diferenças entre Inventário e Arrolamento Sumário. Quando optar pelo arrolamento ou inventário no direito de família e sucessões. No referente artigo, iremos distinguir institutos (inventário e Arrolamento), aparentemente semelhantes, para que nossos leitores entendam com clareza, em quais situação podemos aplicar cada um deles.

Qual é o procedimento de arrolamento?

Por Jordana F. Silveira (estagiária) O arrolamento se trata de uma forma simplificada de partilha dos bens do de cujus, no qual se leva em consideração o valor dos bens e o acordo entre os sucessores. Este procedimento também é aplicado ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.

Como funciona o arrolamento de bens?

Entenda como funciona o arrolamento de bens e quando solicitá-lo. Além disso, veja qual a diferença entre arrolamento e inventário! Você sabe o que é arrolamento de bens? Então, o arrolamento de bens é um procedimento que simplifica o inventário e a partilha de bens.

Quais são as hipóteses de arrolamentos?

Arrolamentos: para casos de menor complexidade, terão o ritual simplificado. a) Arrolamento Comum: art. 659, duas hipóteses > a) valor da herança igual ou inferior a mil salários; b) valor da herança igual ou inferior a mil salários com incapaz e estando de acordo as partes e o MP. Haverá primeiras declarações.