O que é contrato SCP?
O que é contrato SCP?
A sociedade em conta de participação (ou simplesmente “SCP”) é uma sociedade constituída verbalmente ou por meio de contrato escrito que não precisa ser registrado na Junta Comercial ou cartório, em que um dos sócios é “oculto” e o outro aparece para o mercado (chamado de ostensivo).
Como fazer um contrato de SCP?
A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial. Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto.
Como deve ser o nome da SCP?
A constituição da SCP deve ser como se fosse matriz, e não vinculada a uma outra empresa. Você tem que emitir o PGD como se estivesse abrindo uma "nova empresa", na razão social você vai colocar o nome do sócio ostensivo seguido da sigla SCP. Ex: José e Irmãos LTDA SCP.
Como se constitui uma SCP?
Para a sua constituição, basta que duas ou mais pessoas se reúnam a fim de contribuir para o exercício de atividade econômica exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios (ocultos) dos resultados correspondentes.
Será que a SCP é um contrato de investimento?
Já de início, neste e nos outros artigos que abrangem a SCP, é colocado que trata-se de uma sociedade com um sócio ostensivo, além de um ou mais sócios participantes (ambos inclusos no contrato social da mesma). Por vezes, inclusive, ela é considerada mais como um contrato de investimento, do que uma sociedade propriamente dita.
Como é realizada a criação de uma SCP?
A criação de uma SCP é realizada por meio da criação e assinatura de um contrato comum entre as partes, ao contrário de outros tipos de sociedade que precisam ter diversos tipos de registros, em diversos órgãos. Quais suas desvantagens?
Quais são as vantagens de uma SCP?
O sócio participativo, em contraposição, fica unicamente obrigado por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. Quais suas vantagens? É certo que uma SCP não é uma sociedade comum, e ela precisa ser muito bem entendida para não gerar problemas contábeis, jurídicos e administrativos.
Quais são os rendimentos da SCP?
O lucro real da SCP, juntamente com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo. O IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS são pagos conjuntamente com os valores respectivos, de responsabilidade do sócio ostensivo, usando inclusive o mesmo DARF.
