Quanto tempo dura um contrato intermitente?

Quanto tempo dura um contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”

Quais os direitos no contrato intermitente?

Além desses, os principais direitos dos intermitentes são:

• salário;
• férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
• descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• adicionais legais.

Quais as verbas rescisórias no contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Como calcular o salário intermitente?

O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

Como é feita a rescisão de contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Qual o valor do contrato intermitente?

Para estar ciente sobre os aspectos do contrato intermitente, pode ser importante observar os seguintes aspectos: Valor por hora (lembrando que a quantia não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo e nem abaixo do pago a outros funcionários que realizam a mesma função na empresa).

Quando começou a Reforma Trabalhista do contrato de trabalho intermitente?

Em 2017 surgiu a reforma trabalhista do contrato de trabalho intermitente, que entrou em vigor no mesmo ano, regulamentando - através da legislação - essa nova modalidade e garantindo os direitos do trabalhador que não possui tempo de serviço fixo.

Como implementar o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente foi implementado visando a flexibilização do vínculo trabalhista, além de oferecer novas oportunidades de trabalho tanto para os empregados quanto para os empregadores. No entanto, é importante se atentar quanto às características deste regime, com o objetivo de evitar falhas e problemas no futuro.

Qual a característica de empregado intermitente?

O empregado intermitente pode ter sua carteira de trabalho assinada por mais de uma empresa, ou seja, prestar serviços a mais de um empregador ao mesmo tempo. Lembrando que, entre um contrato e outro de uma mesma empresa, deve haver um intervalo para adquirir a característica de intermitente.