Quais os direitos do trabalhador no contrato intermitente?

Quais os direitos do trabalhador no contrato intermitente?

Além desses, os principais direitos dos intermitentes são:

• salário;
• férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
• descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• adicionais legais.

Como funciona rescisão de contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Qual a vantagem do contrato intermitente?

Benefícios do trabalho intermitente para o funcionário Com relação aos direitos, o trabalhador que atua de forma intermitente tem direito à: Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, descanso semanal remunerado, adicionais legais, FGTS e férias.

Qual o valor da hora do contrato intermitente?

Dessa forma, o valor da hora não pode ser inferior a R$ 4,35. O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

Como é o contrato de trabalho intermitente?

Implantado em 2017, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação de serviços que cessa e recomeça com intervalos. Conheça mais sobre essa prática e os direitos que a CLT garante para empregadores e empregados.

Qual a validade do contrato intermitente?

Nota : Ainda que o texto acima (estabelecido pela MP 808/2017) tenha perdido a validade a partir de 18, a Portaria MTB 349/2018 manteve a exigência de se fazer constar no contrato intermitente tais informações, uma vez que visa apenas garantir os direitos e obrigações para ambas as partes.

Qual o ponto central do contrato intermitente?

O trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com mais de uma empresa, desde que todas as relações de trabalho estejam devidamente registradas em carteira. O ponto central do contrato intermitente são os períodos de inatividade, logo, entre uma convocação e outra, o trabalhador deve ficar sem prestar serviços para o mesmo empregador.

Qual é o contrato intermitente ou esporádico?

O contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse ofício. A CLT dispõe sobre essa modalidade no §3.º do artigo 443, conforme podemos ver a seguir: