Quando posso ter direito ao crédito de ICMS?

Quando posso ter direito ao crédito de ICMS?

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.

Como funciona o crédito presumido de ICMS?

Como funciona o Crédito Presumido? No lugar de pagar um imposto em cada etapa da entrada e/ou saída do produto e serviço, o contribuinte/empresa recebe um abatimento sobre a tributação a partir dessa presunção de crédito, criando um valor líquido a ser pago.

Quando recuperar o ICMS?

Em outras palavras, a empresa terá direito ao imposto a recuperar quando tiver realizado mais compras com direito a crédito do que vendas com débitos durante o período. É importante citar que a regra do imposto a recuperar não é válida apenas para o ICMS.

Quando posso tomar crédito de ICMS sobre frete?

É assegurado o crédito do valor do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte àquele contribuinte para o qual o serviço foi prestado, isto é, para aquele que o contratou e pagou (tomador do serviço de transporte), desde que relacionada com operações ou prestações regulares e tributadas, observadas as ...

Como deve ser lançado o crédito do ICMS?

Por isso, as informações sobre o crédito devem ser lançadas no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro de “crédito do imposto”, com o referenciamento da norma legal que o concedeu. Nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar a escrituração por meio do sistema SPED, o valor deve ser lançado no campo de apuração do ICMS/ajuste-benefício.

Qual o crédito acumulado do ICMS?

Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado". É importante o acompanhamento sistemático de tais créditos, visando otimizá-los e reduzir, de forma legal, o montante do ICMS a pagar.

Quais empresas têm direito ao crédito de ICMS?

O uso do crédito de ICMS tem o objetivo de minimizar esse efeito em cascata, considerando o que já foi acertado como um adiantamento do total de tributo devido, até que o produto chegue ao consumidor final. Quais empresas têm direito?

Qual a hipótese de crédito do ICMS?

É uma espécie de “presunção de crédito” de ICMS sobre valores apurados com base nas operações realizadas pelo contribuinte/empresa. Isso significa que não se trata de um crédito oriundo da entrada de uma mercadoria que sofre tributação pelo ICMS, mas sim de uma hipótese de existência de crédito.