O que é um contrato de compromisso de compra e venda?

O que é um contrato de compromisso de compra e venda?

A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.

Como regularizar um imóvel com contrato de compra e venda?

Ao confirmar o verdadeiro proprietário do imóvel, supondo que seja possível sua aquisição, é preciso que as partes assinem uma Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas. Depois, é preciso que esta escritura seja levada ao cartório de Registro de Imóveis, para seu efetivo registro.

Como registrar um contrato de compromisso de compra e venda?

Caso não tenha pacto de arrependimento, o compromisso de compra e venda deverá ser levado a registro no Cartório Imobiliário para ter eficácia contra terceiros. Já quanto ao aditamento do contrato, significa dizer que foram acrescentadas informações a um determinado instrumento.

Como funciona o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.

Como pode ocorrer a rescisão do contrato compra e venda?

A rescisão do contrato-promessa compra e venda é possível. No entanto, isso pode significar o incumprimento do mesmo. Para tal ocorrer sem problemas, é fundamental que exista, nesse contrato, uma cláusula a prever esse mesmo fim. Pode sempre tentar renegociar as condições do seu contrato embora seja uma alternativa um pouco mais complicada.

Qual a letra do contrato de compra e venda do imóvel?

3ª Regra: o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel, esta é a letra do art. 1.245 do Código Civil de 2002, segundo o qual a propriedade do imóvel se transfere entre pessoas vivas com o registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

Como elaborar um contrato de venda de imóvel?

O primeiro passo para elaborar um contrato de venda de imóvel é redigir o documento. É possível encontrar uma série de modelos na internet que podem ser utilizados para facilitar esse processo. Após redigi-lo, é necessário que ambas as partes analisem todos os dispositivos descritos para que verifiquem se estão de acordo ou não.