Para que serve o contrato Pré-nupcial?

Para que serve o contrato Pré-nupcial?

1) QUAL É A IMPORTÂNCIA DO ACORDO PRÉ-NUPCIAL PARA A PARTILHA DE BENS? Como o próprio nome já diz, o pacto “pré” núpcias deve anteceder o casamento civil. Esse acordo se firma por meio de um documento legal que consta as determinações sobre o regime de bens adotado pelo casal.

Como funciona o contrato Pré-nupcial?

O acordo pré-nupcial para a partilha de bens é um contrato assinado antes do casamento, no qual constam determinações sobre o regime de bens adotado na união do casal. ... É importante destacar que o acordo pré-nupcial para a partilha de bens pode ser feito em qualquer tipo de relação, seja hétero ou homoafetiva.

Como se faz um contrato nupcial?

Para fazer um acordo pré-nupcial, basta o casal comparecer a um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais e lavrar a Escritura Pública de Pacto Antenupcial. O pacto poderá ser feito com rapidez, por um preço baixo (tabelado por lei, independente do valor do patrimônio) e sem burocracia.

O que colocar no contrato Pré-nupcial?

Assim, o acordo pré-nupcial terá de especificar o valor do bem antes do casamento, para o caso de ambos serem responsáveis pela valorização. Ou especificar que qualquer valorização pertencerá apenas ao proprietário original. Esse tipo de acordo é especialmente necessário quando um dos noivos é sócio de uma empresa.

Quanto custa um contrato Pré-nupcial?

O valor da escritura de pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo: R$ 465,88 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Quais exames devo fazer antes de casar?

Exames pré-nupciais: 5 exames para fazer antes do casamento

1. Exame de sangue. ...
2. Exame de urina. ...
3. Exame de fezes. ...
4. Eletrocardiograma. ...
5. Exames complementares de imagem.

Quanto custa um acordo Pré-nupcial?

R$ 465,88 O valor da escritura de pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo: R$ 465,88 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Como fazer um contrato pós nupcial?

Como solicitar Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a realização do pacto pós-nupcial depende de aprovação do Poder Judiciário, em processo no qual ambos os cônjuges apresentarão pedido, justificando o motivo e demonstrando que a alteração não causará prejuízo a terceiros.

Quanto custa para fazer um pacto antenupcial?

R$ 326,27 O valor da escritura pública de pacto antenupcial, que é tabelado por lei em todos os cartórios do estado de SP, é de R$ 326,27. 1. Agilidade: o casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto poderá ser feito com rapidez e sem burocracia; 2.

O que é exames Pré-nupciais?

Exame pré-nupcial é um tipo de exame médico que é recomendado a casais recém formados e que desejarem ter filhos, a fim de avaliar a saúde de cada um.